Domingo, 27 de Dezembro de 2009

Maioria social-democrata aprova Orçamento e Opções do Plano em Anadia

Assembleia Municipal aprova Orçamento com mais de 31 milhões de euros

A sessão ordinária da Assembleia Municipal de Anadia, que se realizou no dia 21, aprovou por maioria o Orçamento e as Opções do Plano da Câmara Municipal de Anadia, para o ano 2010. Foram 26 os votos a favor, houve uma abstenção de José Maria Ribeiro, presidente da Junta de Freguesia de Mogofores, PS e nove votos contra dos deputados do PS, CDS-PP e CDU.

O Orçamento e as Opções do Plano dos Serviços Municipalizados de Anadia, para o ano de 2010, foram igualmente aprovados por maioria, com 26 votos a favor, nove abstenções e apenas um voto contra, do deputado João Tiago Castelo Branco, do CDS-PP.

Esta foi a primeira sessão depois das eleições autárquicas, representando a estreia de Luís Santos como presidente da Assembleia Municipal de Anadia, assim como de alguns deputados, que pela primeira vez ocuparam as cadeiras do Salão Nobre com aquela função.

Foi uma Assembleia Municipal que durou mais de seis horas, ficando marcada por determinados momentos de acesa discussão entre os dois novos deputados do CDS-PP e o presidente da Câmara Municipal, Litério Marques.

E foram os populares que iniciaram as intervenções, no período de antes da Ordem do Dia, ao entregar na Mesa alguns requerimentos, onde é questionado o autarca sobre as intervenções em áreas de Reserva Ecológica Nacional, sobre os resultados das análises à água do concelho, sobre o destino que vai ser dado ao Parque Municipal de Campismo da Curia e ainda sobre o estado e evolução do Plano Director Municipal (PDM) do concelho.

Do PS, Tiago Coelho pediu esclarecimentos a Litério Marques sobre em que ponto se encontram os processos do Conselho Municipal da Juventude, ao que o autarca respondeu que os trabalhos decorrem para que a elaboração se efectue de acordo com a lei.

No entanto, o deputado socialista lembrou que em 18 de Setembro do corrente ano o regime transitório “já terminou”.

João Morais, também no período de antes da Ordem do Dia, voltou a trazer à Assembleia Municipal o tema Saúde, pedindo ao presidente da Câmara um ponto da situação sobre a Consulta Aberta e a sua manutenção. Mas Litério lembrou que esse tipo de problemas ainda não são da tutela da Câmara Municipal, que aguarda “esclarecimentos sobre a nova forma de atendimento”.

 

Orçamento que dá felicidade

Quando chegou a altura de apresentar, discutir e votar a proposta de Orçamento e das Opções do Plano da Câmara Municipal de Anadia, para o ano 2010, Litério Marques disse que aquele orçamento, “em tempo de crise, apresenta números que nos dão alguma felicidade”, sendo semelhantes ao ano anterior.

O edil lembrou que sectores como o saneamento, vias, desporto e cultura serão os mais discutidos e onde grande parte da fatia será investida.

Cardoso Leal, líder de bancada do PS, diz que após analisar o documento, deram nota de quatro apostas principais - Regeneração do centro urbano, pólo escolar de Arcos e um reforço de verbas no saneamento e Zonas Industriais, manifestando apreço por “a Câmara Municipal dar-nos razão”. Os socialistas criticam, no entanto, a demolição do antigo Mercado Municipal na sequência da regeneração urbana do centro da cidade.

Sidónio Simões, do CDS-PP, elencou vários “problemas” em diversas áreas, sendo uma lista tão extensa que o levou a esgotar o tempo que dispunha a sua bancada. Litério Marques, na hora da resposta, pediu para não serem misturados “alhos com bugalhos” porque “o que ali estava em causa era a aprovação do orçamento e não o PDM”.

A percentagem de participação no IRS, referente ao ano 2009, continua nos 5%. E a Derrama continua com o valor de 1,5%.

O CDS-PP tinha apresentado uma proposta que dizia respeito aos conflitos na junção e localização da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclo e Secundária, de Anadia. No entanto, como a Mesa entendeu que o ponto não estava devidamente documentado e que deveria ter sido entregue previamente um documento para dar a conhecer o assunto a todos os deputados, o assunto passou para a próxima Assembleia Municipal.

Foi Luís Santos que sugeriu votar que o ponto fosse retirado da Ordem do Dia, para voltar devidamente documentado. A votação só contou com os dois votos contra do CDS-PP.

 

 

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Quinta-feira, 2 de Julho de 2009

Instalações da GNR de Anadia com “condições muito deficitárias”

Deputado José Manuel Ribeiro denuncia problema através de requerimento dirigido a Rui Pereira

As instalações da GNR de Anadia, que inauguraram como prisão, sendo posteriormente adaptadas ao actual posto, têm “condições muito deficitárias”. Quem o diz é José Manuel Ribeiro, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República (AR), que denunciou a situação através de um requerimento dirigido ao Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, entregue na Mesa no dia 25 de Junho.

De acordo com dados recolhidos pelo deputado, o edifício terá sido inaugurado em 1970, originalmente como prisão, onde funcionou até 1974, sendo depois transformado no actual posto da GNR de Anadia.

“Problemas ao nível da rede eléctrica e de canalização, infiltrações e humidades e tectos falsos a ameaçar ruína, são alguns dos muitos problemas identificados”, pode ler-se no documento entregue pelo parlamentar na Mesa da AR. “No início do ano de 2008 efectuaram-se alterações e algumas obras nas instalações, autorizadas pela extinta Brigada Territorial n.º 5. Alterações positivas mas ainda assim insuficientes”, acrescenta.

O rés-do-chão ficou destinado ao Posto Territorial e o andar superior, que antes servia de habitação ao comandante do posto, passou a ser ocupado pelo Destacamento Territorial. Instalações que José Ribeiro considera albergarem importantes órgãos territoriais da GNR, destacando a Equipa de Protecção da Natureza e do Ambiente (EPNA) e o Núcleo da Escola Segura (NES).

“A verdade é que estes dois indispensáveis órgãos continuam a trabalhar em condições exíguas e nada ideais. Por outro lado, o Núcleo de Investigação Criminal (NIC), outro departamento fundamental da GNR, também trabalha em condições longe do ideal”, denúncia.

 

Alojamento é “surreal”

José Ribeiro vai mais longe: “O que antes eram celas para os prisioneiros, hoje em dia são ‘quartos’ para os soldados. Na verdade, as celas tornaram-se quartos para os soldados sem qualquer obra profunda de adaptação para esse efeito. O caricato da situação é tal que a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) impede que as celas sejam utilizadas para prender os criminosos, por falta de condições, mas já servem para os soldados descansarem e viverem, ficando quatro elementos por cada ‘quarto’. É surreal”.

Também a cozinha e a zona de lazer/convívio foram alvo de observação do deputado, que classificou os espaços como “terceiro-mundistas”.

José Ribeiro considera que “a mera feitura de obras nas actuais instalações já não solucionará os problemas existentes, tudo indicando que tal só será ultrapassado com novas instalações construídas de raiz”.

Assim, o deputado pretende saber se o Governo tem conhecimento das condições muito deficitárias das instalações da GNR de Anadia e como se propõe solucionar “este grave problema”. E se vão ser feitas obras ou se será construído novo edifício.

 

 

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Segunda-feira, 2 de Março de 2009

PDM de Anadia

Governo atira culpas para Câmara Municipal de Anadia pelo atraso no PDM

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República (AR), José Manuel Ribeiro, recebeu a resposta do Governo ao requerimento que apresentou em 9 de Janeiro passado, a propósito do Plano Director Municipal (PDM) de Anadia, que se “arrasta” há uma década “nos vários organismos do Estado”, conforme pode ler-se no documento entregue na mesa da AR.

O deputado social-democrata, com a diligência de Janeiro, pretendia apurar de quem era “a responsabilidade desta insustentável situação” e se o Governo teria noção dos “prejuízos que tem provocado aos munícipes de Anadia”.

Contudo, a resposta que chegou do gabinete de Francisco Nunes Correia, ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, refere que “a demora no decurso do procedimento de revisão do PDM de Anadia não é imputável aos serviços da administração central, nem aos procedimentos previstos na legislação”. Até porque “este Governo tem-se empenhado na simplificação, transparência e celeridade dos processos de planeamento territorial”.

O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional acautela na resposta que “o Governo não aprova planos directores municipais, sendo essa uma competência exclusiva dos municípios”.

Pode verificar-se, na informação detalhada sobre o procedimento de revisão do PDM de Anadia disponibilizada pelo Governo, que em 30 de Junho de 1998 a Câmara Municipal de Anadia delibera dar início à revisão do PDM, sendo constituída a Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) da revisão do PDM de Anadia em 14 de Outubro do mesmo ano.

A primeira reunião da CTA aconteceu a 7 de Dezembro de 2000, sendo apresentados, pela autarquia, os estudos de análise e diagnóstico e a proposta preliminar do plano e indicadas as principais preocupações e orientações para a revisão do PDM.

Em 31 de Janeiro de 2001 realiza-se a terceira reunião da CTA. Nesta reunião a Comissão de Coordenação da Região Centro (CCRC) transmitiu à Câmara a necessidade de rever a proposta de perímetros urbanos então apresentada, “por contrariar as orientações e princípios estabelecidos em matéria de ordenamento do território e na respectiva legislação em vigor”, lê-se na resposta.

Na reunião seguinte (quarta), em 22 de Abril de 2002, para análise das propostas de exclusão da Reserva Ecológica Nacional (REN) apresentadas pela Câmara e de delimitação dos perímetros urbanos, perante a manifestação de parecer não favorável da CTA a algumas das manchas em apreciação, diz a resposta que Litério Marques, presidente da Câmara de Anadia, “manifestou total desacordo com estas posições e contestou as orientações que contrariam o crescimento linear dos aglomerados ao longo das vias, tendo sido interrompida a reunião”.

 

Um processo sem fim

Em 27 de Fevereiro de 2003, a autarquia apresenta uma nova proposta para análise, que, “embora mais contida, continuava a propor a exclusão de cerca de 770 manchas de áreas da REN e de cerca de 840 manchas de áreas da Reserva Agrícola Nacional (RAN)”.

Realizadas 10 reuniões com a CTA, o processo continua. Por ofício de início de Janeiro de 2009, a Câmara remeteu à CCDR um conjunto de elementos, nomeadamente uma proposta de Ordenamento de Dezembro de 2008 e respectiva “Nota Explicativa”, estando a CCDR a proceder à análise dos mesmos.

 

 

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Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009

Várias localidades são afectadas e muitos hectares de vinhedo podem desaparecer

José Manuel Ribeiro considera traçado do TGV “um atentado” para Anadia

José Manuel Ribeiro, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República (AR), considera o traçado do TGV e “corredores de protecção”, no caso concreto do município de Anadia, “um verdadeiro atentado”, porque “passam à tangente” junto de várias localidades, também “destruindo várias dezenas de hectares de vinhedo, aniquilando aquela que é porventura a principal riqueza da região”.

É desta forma que o deputado se insurge face à Resolução do Conselho de Ministros (RCM), datada de 8 de Janeiro de 2009, e que o Governo fez publicar em Diário da República. Esta RCM faz assim aprovar a delimitação de áreas do TGV para o concelho de Anadia, por abranger o traçado entre Pombal e Oliveira do Bairro.

“O Governo, à conta do TGV, aprova um ‘colete de forças’ que vem criar ainda mais restrições e limitações ao município de Anadia, com prejuízo para o seu desenvolvimento e progresso”, afirma José Manuel Ribeiro, fazendo referência ao Plano Director Municipal de Anadia (PDM), que leva já cerca de uma década a ser revisto, podendo “sofrer mais um percalço, prejudicando ainda mais o concelho”.

Tal facto deve-se - como explica no requerimento que entregou na mesa da AR, no passado dia 11, dirigido ao Governo, nomeadamente ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino -, à definição do traçado do TGV e também porque as áreas abrangidas por medidas preventivas ficam sujeitas a parecer prévio vinculativo da Rede Ferroviária Nacional (REFER).

Criação de novos núcleos populacionais, incluindo operações de loteamento; construção, reconstrução ou ampliação de edifícios ou de outras instalações; instalação de explorações ou ampliação das já existentes; alterações importantes, por meio de aterros ou escavações, à configuração geral do terreno; derrube de árvores em maciço, com qualquer área e destruição do solo vivo e do coberto vegetal são alguns exemplos.

Ao analisar as plantas do traçado previsto, José Ribeiro diz ficar “escandalizado” com o que vê. “Na verdade, com o traçado e os ‘corredores’ que o Governo apresenta, o TGV ‘passa à tangente’ junto de várias localidades”. E continua: “A entrada sul do município de Anadia tem dois ‘corredores’. As localidades que poderão vir a ser bastante prejudicadas são Tamengos, Curia, Horta, Ribafornos, Óis do Bairro, São Lourenço do Bairro e Ancas, entre outras”.

A verificar-se, o deputado garante que esta situação “retirará qualidade de vida aos munícipes, em especial aos destas localidades”.

 

Destruição de vinhedo

José Ribeiro constata ainda que, além da criação de um “rasgo inaceitável, uma barreira anti-natural que é efectuada no município de Anadia, o projecto TGV irá destruir várias dezenas de hectares de vinhedo, aniquilando aquela que é porventura a principal riqueza da região”.

“Destrói vinhas, arruína uma beleza natural sem paralelo e intromete-se, devastadoramente, em projectos de assinalável sucesso na região e no país. Esta situação é inaceitável e incompreensível!”, frisa, no requerimento entregue no dia 11.

José Ribeiro questiona, assim, Mário Lino, para saber se o Governo tem noção do enorme prejuízo que o traçado do TGV e os “corredores de protecção” vêm causar a Anadia. O deputado também quer saber se as autarquias locais que podem vir a ser afectadas foram auscultadas, incluindo a Câmara de Anadia.

 

 

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Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009

Bronca da semana

Quercus recorre de decisão judicial favorável à Câmara Municipal de Anadia

A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu (TAFV), que considerou não ter havido qualquer violação por parte da Câmara Municipal de Anadia da providência cautelar interposta pela associação ambientalista sobre os terrenos em Vale de Salgueiro, Alféloas, freguesia de Arcos, concelho de Anadia.

Na providência cautelar, de 14 de Dezembro de 2005, foi decidido “o decretamento provisório da providência determinando a suspensão imediata de todas as acções levadas a cabo pelo município de Anadia na freguesia de Arcos, Vale de Salgueiro, Alféloas, consistentes no abate de árvores e destruição do coberto vegetal existente; extracção de inertes e escavações e na posterior reposição do solo com materiais usados”.

A associação ambientalista fez queixa ao TAFV de que estava a ser feita a violação da providência cautelar em vigor. Apesar dos factos apresentados pela Quercus, o tribunal veio decidir que o conjunto de actos praticados pela Câmara Municipal de Anadia não constitui violação dessa providência cautelar.

Esta queixa, contra a violação da sentença e que toma o nome jurídico de execução coerciva de providência cautelar, resulta de duas queixas assimiladas numa só, sendo uma delas referente à construção de um estaleiro, em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN), em Outubro de 2007 e a outra referente à terraplanagem do terreno, em Agosto último.

De acordo com a Quercus, a Câmara de Anadia executou obras sem licença e em zona REN, mantendo-se assim o motivo que deu origem à providência cautelar.

 

O que motivou o recurso

Pode ler-se no recurso - que pretende que o Tribunal Central Administrativo do Norte decida que há violação da decisão do tribunal -, que a área de objecto da providência cautelar, intervencionada pelo município de Anadia, situa-se integralmente em zona REN e que a autarquia construiu um estaleiro de obras municipais na área de REN abrangida pela providência.

De acordo com a Quercus, desde Dezembro de 2005 que são depositados materiais pela Câmara de Anadia nesses terrenos. O movimento de materiais inertes para dentro e fora do referido estaleiro intensificou, como pode ler-se no recurso, tendo sido construído um muro em alvenaria, onde existia uma rede e criado uma fossa de óleos, conforme resulta do depoimento das testemunhas.

Acresce ainda que a autarquia anadiense “procedeu à terraplanagem completa da área intervencionada, durante Agosto de 2008, tendo a deliberação camarária sido tomada apenas posteriormente aos factos, a 10 de Setembro de 2008”.

No documento pode ainda ler-se que o município de Anadia confessou a maioria dos factos ilícitos praticados, tanto no requerimento inicial de execução coerciva, datado de Outubro de 2007, como na ampliação do pedido, datado de Setembro de 2008.

“Dos documentos juntos aos autos, do teor das peças processuais juntas aos autos, resulta de forma clara uma violação pelo município de Anadia da sentença que decretou a providência cautelar”, lê-se no recurso da Quercus.

Refira-se que a sentença da providência cautelar proíbe o município de intervir “seja a que título for naquela área REN”. Contudo, a Câmara de Anadia tapou o último buraco das múltiplas escavações que tinha feito até Dezembro de 2005, “não retirando as toneladas de entulho, cimento e alvenaria que havia enterrado naquela área, continuando assim a prejudicar a reserva aquífera do concelho”, defende a Quercus.

Domingos Patacho, dirigente nacional da Quercus, afirmou ao Quiosque das Letras (QL): “Não concordamos com a decisão. Há resíduos que ficaram enterrados, não confiamos no trabalho feito pela Câmara de Anadia”.

O recurso diz que o município de Anadia “estava e está interdito de intervir na área identificada nos autos. Ao fazê-lo viola uma sentença judicial e incorre em responsabilidade civil e criminal”.

Contactado pelo QL, Litério Marques recusou-se a comentar.

 

 

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Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009

Processo de revisão do PDM de Anadia

José Manuel Ribeiro quer saber para quando aprovação

José Manuel Ribeiro, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, quer saber, através de um requerimento entregue na mesa da Assembleia da República (AR), dirigido ao Governo, nomeadamente ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, porque o Plano Director Municipal (PDM) de Anadia se “arrasta” há uma década “nos vários organismos do Estado”.

O deputado do PSD à AR, eleito pelo Círculo de Aveiro, pretende apurar de quem é “a responsabilidade desta insustentável situação” e se o Governo tem noção dos “prejuízos que tem provocado aos munícipes de Anadia”.

José Manuel Ribeiro começa por lembrar, no documento, que o processo de revisão do PDM de Anadia ter-se-á iniciado há cerca de uma década. E que o seu arrastar ao longo de “anos e anos tem vindo a provocar incalculáveis prejuízos ao município de Anadia em geral e, muito em especial, às populações anadienses”.

 

Dificuldades para as empresas

O parlamentar, no requerimento entregue na mesa da AR no dia 9, comparando Anadia aos concelhos vizinhos afirma que as empresas têm dificuldade em se instalarem no território municipal anadiense. E acrescenta: “Escusado será lembrar a importância do desenvolvimento das actividades económicas e comerciais nos concelhos, promovendo riqueza e criando emprego”.

Por outro lado, José Manuel Ribeiro afirma ainda que são muitos os munícipes anadienses que não podem construir as suas casas nas suas terras, o que tem levado, “sobretudo jovens a adquirir moradia em concelhos vizinhos”, num êxodo que considera “perigoso”.

O deputado afiança que ao longo do tempo assistiu-se a um “passar” de responsabilidades relativamente a esta matéria. “Da Administração Central para a autarquia, da autarquia para a Administração Central, e até de organismo de Estado para outro organismo do Estado”.

Uma década a “rever” um instrumento de gestão territorial “fulcral para o desenvolvimento e progresso de um município é insustentável, é inaceitável, é incompreensível”, atira, dizendo que está na hora de ser esclarecida a situação “de uma vez por todas. É o momento de se apurar responsabilidades. É a altura de saber quando o PDM de Anadia será aprovado”, termina, não deixando de questionar para quando a sua aprovação.

 

 

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Quarta-feira, 19 de Novembro de 2008

Nova Escola Secundária de Anadia

Instalações a estrear em funcionamento no ano lectivo de 2011/2012

As obras de construção da nova Escola Secundária de Anadia (ESA) vão ter início em 2010, com data prevista de entrada em funcionamento das novas instalações no último trimestre de 2011. Quem o diz é o Governo, em resposta ao último de vários requerimentos de José Manuel Ribeiro, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD.

Após quatro diligências, o deputado anadiense considera que o Ministério da Educação (ME), na resposta à última, “foi um pouco mais claro e objectivo”, visto ter assumido o compromisso - após uma “derradeira vistoria” às actuais instalações, no dia 28 de Outubro -, de que “as obras para substituição da escola teriam início no último trimestre de 2010, com data prevista de entrada em funcionamento das novas instalações no último trimestre de 2011, uma vez que o prazo de execução previsto se situa entre 12 e 14 meses”, como pode ler-se na resposta do Governo ao último requerimento.

No entanto, para José Manuel Ribeiro estas conclusões causam um sentimento de “misto” e de “contida satisfação”, por o Governo ter assumido, finalmente, “a construção de uma nova ESA, comprometendo-se com montantes, datas e prazo de execução”. Por outro lado, fica um “sabor amargo”, por a nova ESA só ser “uma realidade, na melhor das hipóteses, no ‘longínquo’ ano lectivo 2011/2012, ou seja, daqui a três anos”.

São anos em que “os alunos, professores e outros técnicos terão de ‘viver’ numa escola altamente degradada e em ruptura”, considera o deputado. E acrescenta: “Tendo em conta o lamentável estado em que se encontra a ESA, teria sido justo e correcto que as obras iniciassem no mais curto prazo de tempo. Desafortunadamente, a construção da nova escola não foi considerada urgente e prioritária por este Governo socialista”.

José Manuel Ribeiro não deixou de realçar o papel desenvolvido pelo Conselho Executivo da ESA ao longo dos últimos anos, bem como o papel desempenhado pelos alunos, que, recentemente, numa manifestação demonstraram a sua indignação relativamente às condições da escola.

Após tantos meses de pressão junto do Governo, o deputado não pode deixar de transmitir a sensação de dever cumprido, e de que toda a insistência junto do ME valeu a pena, “sempre com o mesmo objectivo, de defender as populações”, terminou.

 

Luís Santos muito satisfeito

Luís Santos, presidente do Conselho Executivo da ESA, muito satisfeito com a notícia, admitiu que este é um “avanço relativamente àquilo que se vai fazendo e discutindo sobre o assunto”. E continuou: “Face ao que o ME escreve, temos de dar crédito. Pensamos que na realidade esta será uma situação que já não terá retorno. Mas enquanto não houver um acordo assinado, teremos sempre alguma dúvida. Para já há um compromisso, o que já quer dizer algo”.

Questionado sobre o período de espera até à concretização da obra, Luís Santos disse que se for esse o prazo, “dado o estado de degradação é muito tempo. Ideal teria sido que a ESA estivesse englobada nas primeiras 14 escolas a concurso. Assim, teremos de aguardar para a segunda fase de reconstrução ou substituição de equipamentos”.

 

 

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Sábado, 2 de Agosto de 2008

Bronca da semana

Curto-circuito na ESA faz dois feridos

Dois funcionários da Escola Secundária de Anadia (ESA) ficaram feridos - um deles com gravidade -, devido ao curto-circuito que aconteceu na última sexta-feira, dia 25 de Julho.

De acordo com o que o Quiosque das Letras (QL) apurou, o curto-circuito terá acontecido pelas 8.10 horas. Pedro Silva, 28 anos, natural de Anadia, ao ligar um interruptor de diferencial fez com que se desencadeasse um curto-circuito, não se sabendo ainda porque motivo, o que originou uma descarga eléctrica, ferindo com gravidade o funcionário, que foi transportado de imediato pelos Bombeiros Voluntários de Anadia (BVA), para o Serviço de Urgências dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC).

Pedro Silva ficou com uma mão queimada, com gravidade, o que levou a que a Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) viesse ao encontro dos BVA, encontro que se verificou na Malaposta do Carqueijo, concelho da Mealhada, onde o funcionário da escola recebeu os primeiros cuidados.

Além de Pedro Silva, também Olga Baptista, 28 anos, da freguesia de Vilarinho do Bairro, ficou com um ferimento ligeiro num dos braços, por estar próxima do colega aquando do incidente.

O quadro eléctrico parcial que explodiu situava-se no edifício mais recente da escola (dos dois existentes), que é considerado o mais problemático, em termos de infra-estruturas, por apresentar sérios problemas. Concretamente, a explosão ocorreu no Bloco B, no “hall” de entrada, junto à cantina da ESA.

 

Quadro “à mão de semear”

Refira-se que este quadro encontrava-se num local de livre acesso aos alunos, um sítio de passagem, não estando isolado.

O QL sabe que Pedro Silva foi posteriormente transferido para a Unidade de Queimados dos HUC, mas já teve alta. No entanto, o jovem funcionário da ESA tem de fazer tratamentos continuados, realizando uma consulta, nos últimos dias, na área da reconstituição.

O Posto da GNR de Anadia tomou conta da ocorrência, e dado tratar-se de um acidente de trabalho enviou um relatório para a entidade competente, a Autoridade para as Condições do Trabalho (antiga Inspecção-Geral do Trabalho).

 

Luís Santos sem conhecimento

Contactado pelo QL, Luís Santos, presidente do Conselho Executivo da ESA, não negou o incidente, mas disse não ter conhecimento de nada, preferindo dizer apenas que as notícias que têm vindo a ser publicadas nos diversos órgãos de Comunicação Social têm prejudicado a escola, afastando uma quantidade significativa de alunos, facto que se confirma no “momento das matrículas”, com resultados que considerou “mais ou menos desastrosos”.

José Manuel Ribeiro, deputado do PSD na Assembleia da República, foi surpreendido pela notícia, da qual teve conhecimento através do QL. E perante o cenário, em face do sucedido, garantiu que vai tentar aprofundar os pormenores, equacionando a apresentação de um novo requerimento ao Governo sobre a matéria. A concretizar-se, será já o terceiro.

 

 

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Quinta-feira, 17 de Julho de 2008

José Manuel Ribeiro entrega novo requerimento ao Governo

Deputado quer saber se BVA vão ter novo quartel

José Manuel Ribeiro, deputado do PSD à Assembleia da República (AR), eleito pelo Círculo de Aveiro e vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, quer saber, através de um requerimento entregue na mesa, dirigido ao Governo, nomeadamente ao Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, se é sua intenção proceder à construção de um novo quartel para os Bombeiros Voluntários de Anadia (BVA).

O parlamentar começou por referir no documento as comemorações do Dia do Bombeiro do Distrito de Aveiro, este ano festejado em Anadia, no quartel dos BVA, cuja associação vai celebrar as bodas de diamante em Dezembro.

José Manuel Ribeiro destaca o facto de durante a referida sessão ter sido unânime a opinião de que a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Anadia (AHBVA) necessitava de um novo quartel, “uma necessidade que foi acolhida pela autarquia anadiense, que tem prestado colaboração através do seu quadro técnico para o desenvolvimento de projectos, bem como pela disponibilização de terrenos para a construção de tal equipamento”, referiu.

 

Problema das acessibilidades

O actual quartel está implantado numa zona urbana e residencial, praticamente no centro da cidade de Anadia, “ladeado por vias rodoviárias com grande intensidade de tráfego, nomeadamente a via de acesso Norte à cidade. Esta localização provoca graves constrangimentos à saída e entrada das viaturas e, também, à própria circulação automóvel, podendo provocar graves acidentes. Existe, como se pode constatar, um sério problema de acessibilidades”, explicou José Manuel Ribeiro no documento entregue na mesa da AR.

Por outro lado, o parlamentar lembra que a ampliação do actual quartel, com vista a dar resposta ao normal e constante crescimento da AHBVA, “é de todo inviável, dada a total inexistência de espaço”.

No que diz respeito à estrutura do actual edifício do quartel, o deputado explica que os espaços não estão dimensionados em função da operacionalidade, “embora já se tenham realizado obras de remodelação e procedido a ajustamentos nos sectores operacionais”.

José Manuel Ribeiro faz uma explanação pormenorizada de todos os espaços do actual quartel, para referir que “existem obstáculos estruturais intransponíveis, que não permitem melhorar e ampliar as actuais instalações, pelo que se pode concluir que há muito se atingiu a exploração máxima da capacidade do actual edifício. Um novo quartel para a AHBVA mais do que necessidade é uma exigência!”.

O parlamentar além de querer saber se os BVA vão ter um novo quartel, pergunta também ao Governo se tem conhecimento desta situação e se face ao exposto não considera a construção urgente.

 

 

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Sexta-feira, 21 de Março de 2008

José Manuel Ribeiro entrega requerimento ao Governo

Hospital de Anadia não tem Conselho Consultivo

José Manuel Ribeiro, deputado do PSD à Assembleia da República (AR), eleito pelo círculo de Aveiro, questionou, através de requerimento apresentado à mesa da AR no dia 18, a ministra da Saúde, Ana Jorge, sobre a ausência do despacho de nomeação para o Conselho Consultivo do Hospital José Luciano de Castro de Anadia (HJLCA).

O social-democrata acusa, no documento, que a “não existência do Conselho Consultivo do HJLCA é da inteira e exclusiva responsabilidade do Ministério da Saúde, que ainda não efectuou o respectivo despacho de nomeação”.

Em finais de 2005, o Conselho de Administração do HJLCA oficiou o presidente da Assembleia Municipal de Anadia, função que José Manuel Ribeiro ocupa - já no sentido de constituir o Conselho Consultivo do HJLCA -, para que este órgão municipal informasse qual o vogal que designava, de acordo com o cumprimento da lei.

A eleição do referido vogal ocorreu na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Anadia de 24 de Fevereiro de 2006, sendo eleita representante Jaquelina Santos (deputada do PSD, médica) e tendo o Conselho de Administração do HJLCA “sido informado, por escrito, deste facto”, garante o deputado.

 

Conselho Consultivo não está nomeado

No entanto, até à presente data, José Manuel Ribeiro tomou conhecimento que “o Conselho Consultivo do HJLCA ainda não se encontra nomeado, o que não deixa de ser no mínimo estranho! Ao que parece haveria condições para tal desde finais de Fevereiro de 2006”, acusa.

O deputado social-democrata diz ter também conhecimento que o presidente do Conselho de Administração do HJLCA, José Afonso, apresentou em 30 de Dezembro de 2005, ao “senhor ministro da Saúde em funções à época, uma proposta de presidente e respectivos vogais para o referido Conselho Consultivo”, acrescentando que José Afonso apresentou em 20 de Abril de 2006 a constituição deste órgão consultivo à Administração Regional de Saúde do Centro.

 

“Atitude muito estranha”

José Manuel Ribeiro considera que esta é uma “atitude estranha, muito estranha, especialmente tendo em conta a problemática que envolveu o HJLCA com o inexplicável encerramento do seu serviço de Urgências. Foi, certamente, menos um órgão a emitir um parecer desfavorável”, atira.

Presentes os factos, o deputado anadiense exige agora “o esclarecimento cabal de toda esta situação”. Caso o Governo os confirme, o deputado quer saber porque ainda não procedeu à nomeação do órgão, se está a pensar fazê-lo e quando.

publicado por quiosquedasletras às 10:17

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