Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009

Bronca da semana

IGAOT suspeita da legalidade da expansão de cinco Zonas Industriais em Anadia

Segundo informação da Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT), emitida na sequência de diversas denúncias sobre a gestão do território no concelho da Anadia, com desflorestação e obras de escavação e aterros em áreas da Reserva Ecológica Nacional (REN), veio a mesma confirmar violações ao Plano Director Municipal (PDM) de Anadia e infracções verificadas em diversas Zonas Industriais do município, situação que levou a determinar uma inspecção, com carácter de urgência, à avaliação do cumprimento do regime jurídico da REN naquele município.

A IGAOT avaliou cinco processos administrativos relativos à expansão não programada de cinco Zonas Industriais no concelho de Anadia - Amoreira da Gândara, Paraimo, Vilarinho do Bairro, Vale Cid e Vale de Salgueiro -, sobre área condicionada pelo regime da REN.

“O primeiro processo refere-se à desflorestação e escavação em REN, até ao aquífero em Vale de Salgueiro, freguesia de Arcos, com deposição de resíduos de construção e demolição e outros mais perigosos, onde se tinha alertado para o risco de contaminação das águas de nascentes e captações de uso público”, como pode ler-se no comunicado emitido pela Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza.

Outro dos casos refere-se à execução de obras numa Zona Industrial “que não está aprovada, em Vilarinho do Bairro, sem que tenha sido realizada Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e onde ocorreu o abate ilegal de um povoamento de sobreiros”.

A Quercus e a Aquaecuriva - Associação para a Defesa do Património Ambiental e Cultural da Bairrada, através da sociedade de advogados “Almeida Ribeiro e Associados”, interpuseram uma providência cautelar, contra o município de Anadia, por violar de forma grave e continuada o PDM respectivo, para expansão da Zona Industrial de Amoreira da Gândara em área condicionada da REN.

 

Providência cautelar confirmada leva à suspensão dos trabalhos

Já no dia 20 de Outubro o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro tinha decretado provisoriamente a providência cautelar. Todavia, no passado dia 12 de Dezembro, o mesmo Tribunal confirmou o decretamento provisório da providência cautelar, determinando a suspensão imediata de todos e quaisquer trabalhos, seja de arranque de sobreiros ou outras árvores, desmatação, movimentação de terras, escavação, depósito de entulhos e arruamentos na zona da REN, não tendo o município de Anadia deduzido qualquer oposição judicial.

“Nos termos da decisão judicial, o município de Anadia viola de forma grave, sistemática e continuada o PDM aprovado e em vigor para o concelho, na freguesia de Amoreira da Gândara, mais precisamente na Zona Industrial e na área limítrofe e de expansão à referida zona, passando de 8,4 hectares (ha) para 42,7 ha, sem ter promovido a obrigatória AIA, efectuando uma intervenção ilegal sobre uma área florestal com povoamento de pinheiro-bravo, eucalipto e onde existem cerca de 600 sobreiros, em REN, quando existem alternativas para a instalação de novas indústrias”, refere o comunicado da Quercus.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), no dia 27 de Agosto, intimou o presidente da Câmara Municipal de Anadia, Litério Marques, a apresentar, no prazo de 90 dias, um plano de recuperação ambiental e paisagística de toda a área intervencionada em solo afecto à REN, “plano esse que desconhecemos tenha sido apresentado por esta autarquia. A CCDRC considera também que as intervenções efectuadas em áreas vinculadas pelo regime jurídico da REN constituem uma contra-ordenação ambiental muito grave”, termina a Quercus.

O Quiosque das Letras tentou ouvir Litério Marques, mas sem sucesso.

 

 

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Segunda-feira, 2 de Março de 2009

PDM de Anadia

Governo atira culpas para Câmara Municipal de Anadia pelo atraso no PDM

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República (AR), José Manuel Ribeiro, recebeu a resposta do Governo ao requerimento que apresentou em 9 de Janeiro passado, a propósito do Plano Director Municipal (PDM) de Anadia, que se “arrasta” há uma década “nos vários organismos do Estado”, conforme pode ler-se no documento entregue na mesa da AR.

O deputado social-democrata, com a diligência de Janeiro, pretendia apurar de quem era “a responsabilidade desta insustentável situação” e se o Governo teria noção dos “prejuízos que tem provocado aos munícipes de Anadia”.

Contudo, a resposta que chegou do gabinete de Francisco Nunes Correia, ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, refere que “a demora no decurso do procedimento de revisão do PDM de Anadia não é imputável aos serviços da administração central, nem aos procedimentos previstos na legislação”. Até porque “este Governo tem-se empenhado na simplificação, transparência e celeridade dos processos de planeamento territorial”.

O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional acautela na resposta que “o Governo não aprova planos directores municipais, sendo essa uma competência exclusiva dos municípios”.

Pode verificar-se, na informação detalhada sobre o procedimento de revisão do PDM de Anadia disponibilizada pelo Governo, que em 30 de Junho de 1998 a Câmara Municipal de Anadia delibera dar início à revisão do PDM, sendo constituída a Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) da revisão do PDM de Anadia em 14 de Outubro do mesmo ano.

A primeira reunião da CTA aconteceu a 7 de Dezembro de 2000, sendo apresentados, pela autarquia, os estudos de análise e diagnóstico e a proposta preliminar do plano e indicadas as principais preocupações e orientações para a revisão do PDM.

Em 31 de Janeiro de 2001 realiza-se a terceira reunião da CTA. Nesta reunião a Comissão de Coordenação da Região Centro (CCRC) transmitiu à Câmara a necessidade de rever a proposta de perímetros urbanos então apresentada, “por contrariar as orientações e princípios estabelecidos em matéria de ordenamento do território e na respectiva legislação em vigor”, lê-se na resposta.

Na reunião seguinte (quarta), em 22 de Abril de 2002, para análise das propostas de exclusão da Reserva Ecológica Nacional (REN) apresentadas pela Câmara e de delimitação dos perímetros urbanos, perante a manifestação de parecer não favorável da CTA a algumas das manchas em apreciação, diz a resposta que Litério Marques, presidente da Câmara de Anadia, “manifestou total desacordo com estas posições e contestou as orientações que contrariam o crescimento linear dos aglomerados ao longo das vias, tendo sido interrompida a reunião”.

 

Um processo sem fim

Em 27 de Fevereiro de 2003, a autarquia apresenta uma nova proposta para análise, que, “embora mais contida, continuava a propor a exclusão de cerca de 770 manchas de áreas da REN e de cerca de 840 manchas de áreas da Reserva Agrícola Nacional (RAN)”.

Realizadas 10 reuniões com a CTA, o processo continua. Por ofício de início de Janeiro de 2009, a Câmara remeteu à CCDR um conjunto de elementos, nomeadamente uma proposta de Ordenamento de Dezembro de 2008 e respectiva “Nota Explicativa”, estando a CCDR a proceder à análise dos mesmos.

 

 

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Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009

“AquaeCuriva” acusa autarquia de estar a violar o PDM de Anadia e a cometer infracções na Zona Industrial do Paraimo

Ambientalistas denunciam Câmara de Anadia à IGAOT

A “AquaeCuriva - Associação para a Defesa do Património Ambiental e Cultural da Bairrada” escreveu à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) para denunciar as alegadas violações cometidas pela Câmara Municipal de Anadia, na Zona Industrial (ZI) do Paraimo, localizada na freguesia de Sangalhos, concelho de Anadia.

A missiva - dirigida ao inspector-geral e com conhecimento para o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, para o secretário de Estado do Ambiente, para o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e para o presidente da Câmara Municipal de Anadia - acusa o Executivo, liderado por Litério Marques, de diversas violações.

Em causa está - conforme escreveu a “AquaeCuriva”, numa carta com data de 29 de Janeiro, poucos dias após a constituição da associação - a “violação do Plano Director Municipal (PDM) de Anadia e infracções verificadas na ZI do Paraimo”, o que leva a associação a solicitar ao inspector-geral da IGAOT a “abertura de inquérito” relativo às referidas acusações.

“A Câmara Municipal de Anadia tem promovido e realizado obras de urbanização para implementação de um loteamento municipal, numa área superior a 14 hectares, sem ter efectuado um estudo de impacte ambiental, em conformidade com o Decreto-Lei nº. 69/2000, de 3 de Maio”, pode ler-se no documento.

 

“AquaeCuriva” acusa Câmara de Anadia de “fraude à lei”

A “AquaeCuriva” afirma que as obras têm sido realizadas por fases, “de forma a considerar áreas inferiores, em cada fase, e, deste modo, contornar o estipulado na lei, o que constitui fraude à lei”, acusam.

A recém-criada associação de defesa do património ambiental e cultural da Bairrada explica na missiva, a que o Quiosque das Letras (QL) teve acesso, que as obras na ZI do Paraimo, freguesia de Sangalhos, prosseguem sem que a elaboração do Plano de Pormenor para essa ZI “esteja concluído e aprovado”.

A “AquaeCuriva” alega, na carta enviada à IGAOT, que o PDM de Anadia em vigor considera a ZI do Paraimo “como uma das áreas industriais sujeitas a Plano de Pormenor para a sua implementação efectiva”.

 

Parecer da CNREN desfavorável

No documento pode ler-se que existe um parecer da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CNREN) relativo à proposta de exclusão de área REN para ampliação da ZI do Paraimo, que a associação com sede em Anadia escreveu ser “desfavorável”, o que assim condiciona à realização de um Plano de Pormenor.

A “AquaeCuriva” denuncia também na missiva que a ocupação já existente da ZI do Paraimo foi efectuada sem se executarem as infra-estruturas de suporte legalmente requeridas, afirmando não existir saneamento de águas residuais, não cobrindo a iluminação e a rede de abastecimento de água pública a totalidade daquela ZI e existindo negligência ao nível de arranjos exteriores, assim como a inexistência de arranjos paisagísticos.

A associação ambientalista chega mesmo a referir que a situação foi já denunciada por Sérgio Aidos, presidente da Junta de Freguesia de Sangalhos, numa entrevista a um jornal local, a 17 de Setembro último.

Para a “AquaeCuriva”, a ausência de saneamento “é de grande gravidade, por conduzir à contaminação dos lençóis freáticos com consequências nefastas e imprevisíveis para o ambiente”. Por entender tratarem-se de violações graves à lei, a associação solicita que se apurem responsabilidades com as consequências previstas na lei

O QL entrou em contacto com a IGAOT - serviço de inspecção do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) - acabando por não chegar qualquer resposta, até à hora de fecho desta edição, do referido ministério.

O QL também contactou Litério Marques, que se recusou a fazer qualquer comentário.

 

 

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Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009

Com sede na Quinta da Graciosa, em Arcos, concelho de Anadia

“AquaeCuriva” nasce para proteger ambiente e património

“AquaeCuriva - Associação para a Defesa do Património Ambiental e Cultural da Bairrada”. É assim que se chama a nova associação que acabou de ser constituída na região e que, como o próprio nome indica, nasceu para tentar proteger algumas agressões ambientais de que é vítima a Bairrada, bem como o património cultural edificado existente.

Nuno Pestana, presidente da Direcção da “AquaeCuriva”, explica que o nome, do latim, significa “águas curativas”, tendo sido esta designação que acabou por dar origem à palavra Curia, uma das estâncias termais do concelho de Anadia.

Tratando-se de uma associação sem fins lucrativos e de âmbito local, a “AquaeCuriva” visa a defesa do património ambiental e cultural da Bairrada, nomeadamente a defesa das bacias hidrográficas dos rios Cértima, Lindo e da Serra da Cabria. Em causa está ainda “a defesa, a conservação, a protecção e a valorização das espécies selvagens e seus habitats, a defesa das nascentes hidrológicas e lençóis freáticos das águas termais e medicinais da Bairrada, especialmente das estâncias termais e turísticas da Curia, do Luso, Vale da Mó e de Banhos, e a defesa, conservação, protecção e valorização das espécies selvagens e seus habitats”, como referiu Nuno Pestana.

Natural de Coimbra e arquitecto de profissão, conhecedor da região da Bairrada, com a qual tem algumas vivências, o presidente da recém-criada associação sublinha que a sua designação vai ao encontro “daquilo que queremos proteger - as águas, fonte de riqueza para o concelho de Anadia, conhecidas na região e em todo o país”. Nuno Pestana revela que a “AquaeCuriva” pretende “tentar proteger algumas áreas que nos parecem ameaçadas, chegando alertas de várias pessoas do concelho de Anadia para infracções que acontecem”.

No que diz respeito a empreendimentos, o arquitecto afirma ser intenção da associação que se façam “diminuindo o impacto ambiental. Não pretendemos ser um obstáculo ao desenvolvimento! Mas sim fazer chamadas de atenção ou recorrer às leis com implicações na área do ambiente, que se enquadram num desenvolvimento sustentável”.

 

Detectar problemas

A “AquaeCuriva” surge também para detectar alguns tipos de problemas. Nuno Pestana exemplifica com um que considera dos principais: a salvaguarda da integridade do regime da Reserva Ecológica Nacional (REN), com “relevância para as áreas de infiltração máxima, que são essenciais para a recarga dos aquíferos. São estas zonas onde é feita essa recarga”, frisou, sublinhando que as zonas REN são essenciais, “daí a sua importância”.     

 

Raio de acção e sede

Apesar da “AquaeCuriva” ser uma associação com um raio de acção que se estende um pouco por toda a Bairrada, o concelho de Anadia acaba por ser privilegiado.

Prova disso é o local que foi escolhido para sede da “AquaeCuriva”: a Quinta da Graciosa, na freguesia de Arcos, concelho de Anadia.

O Paço da Graciosa é, aliás, um edifício que faz parte do património cultural do município de Anadia, sendo a defesa deste tipo de edificações outra das vertentes da “AquaeCuriva”.

Nuno Pestana acredita que com uma associação deste tipo, criada há mais tempo, “a demolição da antiga Fábrica de Cerâmica de Anadia poderia ter sido evitada. Podíamos ter evitado que essa decisão não fosse tomada sem uma participação pública dos munícipes”. A Quinta dos Cabrais é outro exemplo, lembrado por Nuno Pestana.

 

Os órgãos sociais

Estão já nomeados os elementos que vão integrar os órgãos sociais da “AquaeCuriva” durante o quadriénio de 2009 a 2012, estando divididos entre a Direcção, a Assembleia Geral e o Conselho Fiscal.

Da Direcção fazem parte Nuno Pestana (presidente); Diogo Picoito (vice-presidente); João Côrte-Real (secretário); Carlos Abreu (tesoureiro) e Mário Jalles (vogal). A Assembleia Geral é composta por João Guimarães (presidente); João Tiago Castelo Branco (1º secretário) e Domingos Patacho (2º secretário). O Conselho Fiscal é constituído por Domingos Figueiredo (presidente); Henrique Torres e Amália Lopes (ambos vogais).

 

 

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Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009

Bronca da semana

Quercus recorre de decisão judicial favorável à Câmara Municipal de Anadia

A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu (TAFV), que considerou não ter havido qualquer violação por parte da Câmara Municipal de Anadia da providência cautelar interposta pela associação ambientalista sobre os terrenos em Vale de Salgueiro, Alféloas, freguesia de Arcos, concelho de Anadia.

Na providência cautelar, de 14 de Dezembro de 2005, foi decidido “o decretamento provisório da providência determinando a suspensão imediata de todas as acções levadas a cabo pelo município de Anadia na freguesia de Arcos, Vale de Salgueiro, Alféloas, consistentes no abate de árvores e destruição do coberto vegetal existente; extracção de inertes e escavações e na posterior reposição do solo com materiais usados”.

A associação ambientalista fez queixa ao TAFV de que estava a ser feita a violação da providência cautelar em vigor. Apesar dos factos apresentados pela Quercus, o tribunal veio decidir que o conjunto de actos praticados pela Câmara Municipal de Anadia não constitui violação dessa providência cautelar.

Esta queixa, contra a violação da sentença e que toma o nome jurídico de execução coerciva de providência cautelar, resulta de duas queixas assimiladas numa só, sendo uma delas referente à construção de um estaleiro, em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN), em Outubro de 2007 e a outra referente à terraplanagem do terreno, em Agosto último.

De acordo com a Quercus, a Câmara de Anadia executou obras sem licença e em zona REN, mantendo-se assim o motivo que deu origem à providência cautelar.

 

O que motivou o recurso

Pode ler-se no recurso - que pretende que o Tribunal Central Administrativo do Norte decida que há violação da decisão do tribunal -, que a área de objecto da providência cautelar, intervencionada pelo município de Anadia, situa-se integralmente em zona REN e que a autarquia construiu um estaleiro de obras municipais na área de REN abrangida pela providência.

De acordo com a Quercus, desde Dezembro de 2005 que são depositados materiais pela Câmara de Anadia nesses terrenos. O movimento de materiais inertes para dentro e fora do referido estaleiro intensificou, como pode ler-se no recurso, tendo sido construído um muro em alvenaria, onde existia uma rede e criado uma fossa de óleos, conforme resulta do depoimento das testemunhas.

Acresce ainda que a autarquia anadiense “procedeu à terraplanagem completa da área intervencionada, durante Agosto de 2008, tendo a deliberação camarária sido tomada apenas posteriormente aos factos, a 10 de Setembro de 2008”.

No documento pode ainda ler-se que o município de Anadia confessou a maioria dos factos ilícitos praticados, tanto no requerimento inicial de execução coerciva, datado de Outubro de 2007, como na ampliação do pedido, datado de Setembro de 2008.

“Dos documentos juntos aos autos, do teor das peças processuais juntas aos autos, resulta de forma clara uma violação pelo município de Anadia da sentença que decretou a providência cautelar”, lê-se no recurso da Quercus.

Refira-se que a sentença da providência cautelar proíbe o município de intervir “seja a que título for naquela área REN”. Contudo, a Câmara de Anadia tapou o último buraco das múltiplas escavações que tinha feito até Dezembro de 2005, “não retirando as toneladas de entulho, cimento e alvenaria que havia enterrado naquela área, continuando assim a prejudicar a reserva aquífera do concelho”, defende a Quercus.

Domingos Patacho, dirigente nacional da Quercus, afirmou ao Quiosque das Letras (QL): “Não concordamos com a decisão. Há resíduos que ficaram enterrados, não confiamos no trabalho feito pela Câmara de Anadia”.

O recurso diz que o município de Anadia “estava e está interdito de intervir na área identificada nos autos. Ao fazê-lo viola uma sentença judicial e incorre em responsabilidade civil e criminal”.

Contactado pelo QL, Litério Marques recusou-se a comentar.

 

 

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Sábado, 4 de Outubro de 2008

Bronca da semana

Resíduos estão a ser depositados em área REN da Zona Industrial de Vilarinho do Bairro, Anadia

A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, vai participar, nos próximos dias, ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, a violação da providência cautelar decretada para a Zona Industrial de Vilarinho do Bairro, na freguesia de Vilarinho do bairro, concelho de Anadia.

De acordo com fontes da Quercus, estão a ser depositados destroços da Fábrica de Cerâmica de Anadia, entre outros resíduos, em área de Reserva Ecológica Nacional (REN), zona que está protegida pela providência cautelar acima referida.

De acordo com a legislação em vigor, é proibido o depósito de inertes sem licenciamento prévio.

As mesmas fontes referiram que os destroços e resíduos descarregados na Zona Industrial de Vilarinho do Bairro estão dentro do raio de acção da providência cautelar.

Os destroços indiciam vir da Fábrica de Cerâmica de Anadia, por se tratarem de adobes, madeira velha, tábuas, tijolos, cimento e ferro.

 

 

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