Domingo, 7 de Fevereiro de 2010

Câmara de Anadia entrega última versão do PDM e rejeita responsabilidades

Há mais de dez anos que a autarquia iniciou o processo de revisão

Litério Marques, presidente da Câmara Municipal de Anadia, veio dizer aos jornalistas que a autarquia entregou a última versão do Plano Director Municipal (PDM) de Anadia, rejeitando “qualquer responsabilidade” nos sucessivos atrasos a que a revisão do documento tem sido sujeita.

Para o autarca, a culpa é das alterações legislativas constantes que têm impedido o processo de continuar de forma célere.

“Não estamos aqui para esconder nada, mas sim para esclarecer o que se quiser. É por isso que queremos informar que, pela morosidade e pela impossibilidade de prosseguirem o trabalho que vinham a fazer, a empresa que estava a tratar da revisão do PDM deixou, entretanto, de o fazer, tendo sido o gabinete técnico da Câmara Municipal de Anadia a dar seguimento às alterações que foram necessárias efectuar”, explicou Litério Marques.

 

Alterações “de forma”

O edil anadiense fez questão de frisar que essas mesmas alterações “foram apenas de forma e não de conteúdo”, provocadas pelos “dispositivos legais que vão sendo introduzidos.

Sem papas na língua, Litério Marques deu a conhecer que a autarquia entregou às entidades competentes a versão final do PDM de Anadia, aguardando agora que as mesmas se pronunciem.

“Espero agora que, dentro dos prazos que estão estabelecidos, essas entidades se pronunciem”, rematou o autarca, não sem antes dizer que “é já tempo para uma aprovação definitiva do novo PDM de Anadia”. 

 

Revisão iniciou em 1998

Recorde-se que foi no ano de 1998 que a Câmara Municipal de Anadia deu início à primeira revisão do PDM, um processo que, aliás, ainda não foi concluído.

O Decreto-Lei nº 380/99 de 22 de Setembro - que já foi alterado sete vezes -, que estabelece em geral as bases da política de ordenamento do território e urbanismo, e em particular os conteúdos material e documental dos PDM, previa nos termos do artigo 155º que a regulamentação de determinadas matérias essenciais para a orientação da elaboração dos respectivos processos deveria ser aprovada num prazo que variava entre 120 e 180 dias.

Nos termos da nova regulamentação, só foram excluídos da necessidade de adaptação os procedimentos relativos aos PDM que já tivessem obtido o parecer final por parte das Comissões de Acompanhamento. Embora o processo da primeira revisão do PDM de Anadia já estivesse nessa altura bastante completo, não tinha, porém, de acordo com Litério Marques, ainda alcançado a fase de emissão do referido parecer.

Assim, e apesar das próprias entidades com competências no ordenamento do território não terem ainda disponibilizado normas para auxiliar a interpretação das novas directrizes, a equipa técnica responsável da autarquia procedeu à realização das alterações consideradas necessárias para adequar o conteúdo dos documentos fundamentais, tais como a Planta de Ordenamento, Planta de Condicionantes e o respectivo Regulamento.

“Entregues que estão os documentos ao presidente da Comissão Técnica de Acompanhamento, resta aguardar a sua apreciação”, concluiu o autarca.

 

 

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Domingo, 27 de Dezembro de 2009

Maioria social-democrata aprova Orçamento e Opções do Plano em Anadia

Assembleia Municipal aprova Orçamento com mais de 31 milhões de euros

A sessão ordinária da Assembleia Municipal de Anadia, que se realizou no dia 21, aprovou por maioria o Orçamento e as Opções do Plano da Câmara Municipal de Anadia, para o ano 2010. Foram 26 os votos a favor, houve uma abstenção de José Maria Ribeiro, presidente da Junta de Freguesia de Mogofores, PS e nove votos contra dos deputados do PS, CDS-PP e CDU.

O Orçamento e as Opções do Plano dos Serviços Municipalizados de Anadia, para o ano de 2010, foram igualmente aprovados por maioria, com 26 votos a favor, nove abstenções e apenas um voto contra, do deputado João Tiago Castelo Branco, do CDS-PP.

Esta foi a primeira sessão depois das eleições autárquicas, representando a estreia de Luís Santos como presidente da Assembleia Municipal de Anadia, assim como de alguns deputados, que pela primeira vez ocuparam as cadeiras do Salão Nobre com aquela função.

Foi uma Assembleia Municipal que durou mais de seis horas, ficando marcada por determinados momentos de acesa discussão entre os dois novos deputados do CDS-PP e o presidente da Câmara Municipal, Litério Marques.

E foram os populares que iniciaram as intervenções, no período de antes da Ordem do Dia, ao entregar na Mesa alguns requerimentos, onde é questionado o autarca sobre as intervenções em áreas de Reserva Ecológica Nacional, sobre os resultados das análises à água do concelho, sobre o destino que vai ser dado ao Parque Municipal de Campismo da Curia e ainda sobre o estado e evolução do Plano Director Municipal (PDM) do concelho.

Do PS, Tiago Coelho pediu esclarecimentos a Litério Marques sobre em que ponto se encontram os processos do Conselho Municipal da Juventude, ao que o autarca respondeu que os trabalhos decorrem para que a elaboração se efectue de acordo com a lei.

No entanto, o deputado socialista lembrou que em 18 de Setembro do corrente ano o regime transitório “já terminou”.

João Morais, também no período de antes da Ordem do Dia, voltou a trazer à Assembleia Municipal o tema Saúde, pedindo ao presidente da Câmara um ponto da situação sobre a Consulta Aberta e a sua manutenção. Mas Litério lembrou que esse tipo de problemas ainda não são da tutela da Câmara Municipal, que aguarda “esclarecimentos sobre a nova forma de atendimento”.

 

Orçamento que dá felicidade

Quando chegou a altura de apresentar, discutir e votar a proposta de Orçamento e das Opções do Plano da Câmara Municipal de Anadia, para o ano 2010, Litério Marques disse que aquele orçamento, “em tempo de crise, apresenta números que nos dão alguma felicidade”, sendo semelhantes ao ano anterior.

O edil lembrou que sectores como o saneamento, vias, desporto e cultura serão os mais discutidos e onde grande parte da fatia será investida.

Cardoso Leal, líder de bancada do PS, diz que após analisar o documento, deram nota de quatro apostas principais - Regeneração do centro urbano, pólo escolar de Arcos e um reforço de verbas no saneamento e Zonas Industriais, manifestando apreço por “a Câmara Municipal dar-nos razão”. Os socialistas criticam, no entanto, a demolição do antigo Mercado Municipal na sequência da regeneração urbana do centro da cidade.

Sidónio Simões, do CDS-PP, elencou vários “problemas” em diversas áreas, sendo uma lista tão extensa que o levou a esgotar o tempo que dispunha a sua bancada. Litério Marques, na hora da resposta, pediu para não serem misturados “alhos com bugalhos” porque “o que ali estava em causa era a aprovação do orçamento e não o PDM”.

A percentagem de participação no IRS, referente ao ano 2009, continua nos 5%. E a Derrama continua com o valor de 1,5%.

O CDS-PP tinha apresentado uma proposta que dizia respeito aos conflitos na junção e localização da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclo e Secundária, de Anadia. No entanto, como a Mesa entendeu que o ponto não estava devidamente documentado e que deveria ter sido entregue previamente um documento para dar a conhecer o assunto a todos os deputados, o assunto passou para a próxima Assembleia Municipal.

Foi Luís Santos que sugeriu votar que o ponto fosse retirado da Ordem do Dia, para voltar devidamente documentado. A votação só contou com os dois votos contra do CDS-PP.

 

 

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Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009

Bronca da semana

IGAOT suspeita da legalidade da expansão de cinco Zonas Industriais em Anadia

Segundo informação da Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT), emitida na sequência de diversas denúncias sobre a gestão do território no concelho da Anadia, com desflorestação e obras de escavação e aterros em áreas da Reserva Ecológica Nacional (REN), veio a mesma confirmar violações ao Plano Director Municipal (PDM) de Anadia e infracções verificadas em diversas Zonas Industriais do município, situação que levou a determinar uma inspecção, com carácter de urgência, à avaliação do cumprimento do regime jurídico da REN naquele município.

A IGAOT avaliou cinco processos administrativos relativos à expansão não programada de cinco Zonas Industriais no concelho de Anadia - Amoreira da Gândara, Paraimo, Vilarinho do Bairro, Vale Cid e Vale de Salgueiro -, sobre área condicionada pelo regime da REN.

“O primeiro processo refere-se à desflorestação e escavação em REN, até ao aquífero em Vale de Salgueiro, freguesia de Arcos, com deposição de resíduos de construção e demolição e outros mais perigosos, onde se tinha alertado para o risco de contaminação das águas de nascentes e captações de uso público”, como pode ler-se no comunicado emitido pela Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza.

Outro dos casos refere-se à execução de obras numa Zona Industrial “que não está aprovada, em Vilarinho do Bairro, sem que tenha sido realizada Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e onde ocorreu o abate ilegal de um povoamento de sobreiros”.

A Quercus e a Aquaecuriva - Associação para a Defesa do Património Ambiental e Cultural da Bairrada, através da sociedade de advogados “Almeida Ribeiro e Associados”, interpuseram uma providência cautelar, contra o município de Anadia, por violar de forma grave e continuada o PDM respectivo, para expansão da Zona Industrial de Amoreira da Gândara em área condicionada da REN.

 

Providência cautelar confirmada leva à suspensão dos trabalhos

Já no dia 20 de Outubro o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro tinha decretado provisoriamente a providência cautelar. Todavia, no passado dia 12 de Dezembro, o mesmo Tribunal confirmou o decretamento provisório da providência cautelar, determinando a suspensão imediata de todos e quaisquer trabalhos, seja de arranque de sobreiros ou outras árvores, desmatação, movimentação de terras, escavação, depósito de entulhos e arruamentos na zona da REN, não tendo o município de Anadia deduzido qualquer oposição judicial.

“Nos termos da decisão judicial, o município de Anadia viola de forma grave, sistemática e continuada o PDM aprovado e em vigor para o concelho, na freguesia de Amoreira da Gândara, mais precisamente na Zona Industrial e na área limítrofe e de expansão à referida zona, passando de 8,4 hectares (ha) para 42,7 ha, sem ter promovido a obrigatória AIA, efectuando uma intervenção ilegal sobre uma área florestal com povoamento de pinheiro-bravo, eucalipto e onde existem cerca de 600 sobreiros, em REN, quando existem alternativas para a instalação de novas indústrias”, refere o comunicado da Quercus.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), no dia 27 de Agosto, intimou o presidente da Câmara Municipal de Anadia, Litério Marques, a apresentar, no prazo de 90 dias, um plano de recuperação ambiental e paisagística de toda a área intervencionada em solo afecto à REN, “plano esse que desconhecemos tenha sido apresentado por esta autarquia. A CCDRC considera também que as intervenções efectuadas em áreas vinculadas pelo regime jurídico da REN constituem uma contra-ordenação ambiental muito grave”, termina a Quercus.

O Quiosque das Letras tentou ouvir Litério Marques, mas sem sucesso.

 

 

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Sábado, 10 de Outubro de 2009

PDM de Águeda na recta final

Versão final entregue esta semana na CCDRC para aprovação

A Câmara Municipal de Águeda entregou, no dia 6 de Outubro, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), a versão final do Plano Director Municipal (PDM), contendo as alterações impostas pela legislação entrada em vigor em Maio do corrente ano, as quais foram responsáveis pelo atraso na aprovação deste instrumento que, sem tais alterações legislativas, estaria já em vigor.

A versão final obteve, em reunião realizada a 17 de Junho de 2009, parecer favorável das entidades não representadas na Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA), nomeadamente a Administração Regional de Saúde do Centro, IP; a Direcção Regional de Educação do Centro; a Direcção Geral de Energia e Geologia; o Instituto Nacional de Aviação Civil; o INP – ANACOM; o Instituto do Desporto de Portugal; o Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias; a Autoridade Nacional de Protecção Civil e a Administração da Região Hidrográfica do Centro, estando agora apenas dependente do parecer final da CTA para se proceder aos subsequentes passos que permitirão a sua entrada em vigor.

Assim, prevê-se que antes do final do ano seja possível ter já em implementação no território o novo PDM, o qual trará efeitos benéficos para o concelho de Águeda, porque corrigirá os erros cometidos em termos de ordenamento no PDM elaborado em 1995 e traçará toda uma nova visão estratégica de intervenção territorial para o município, o que é fundamental para o desenvolvimento sustentado do mesmo.

 

 

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Segunda-feira, 2 de Março de 2009

PDM de Anadia

Governo atira culpas para Câmara Municipal de Anadia pelo atraso no PDM

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República (AR), José Manuel Ribeiro, recebeu a resposta do Governo ao requerimento que apresentou em 9 de Janeiro passado, a propósito do Plano Director Municipal (PDM) de Anadia, que se “arrasta” há uma década “nos vários organismos do Estado”, conforme pode ler-se no documento entregue na mesa da AR.

O deputado social-democrata, com a diligência de Janeiro, pretendia apurar de quem era “a responsabilidade desta insustentável situação” e se o Governo teria noção dos “prejuízos que tem provocado aos munícipes de Anadia”.

Contudo, a resposta que chegou do gabinete de Francisco Nunes Correia, ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, refere que “a demora no decurso do procedimento de revisão do PDM de Anadia não é imputável aos serviços da administração central, nem aos procedimentos previstos na legislação”. Até porque “este Governo tem-se empenhado na simplificação, transparência e celeridade dos processos de planeamento territorial”.

O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional acautela na resposta que “o Governo não aprova planos directores municipais, sendo essa uma competência exclusiva dos municípios”.

Pode verificar-se, na informação detalhada sobre o procedimento de revisão do PDM de Anadia disponibilizada pelo Governo, que em 30 de Junho de 1998 a Câmara Municipal de Anadia delibera dar início à revisão do PDM, sendo constituída a Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) da revisão do PDM de Anadia em 14 de Outubro do mesmo ano.

A primeira reunião da CTA aconteceu a 7 de Dezembro de 2000, sendo apresentados, pela autarquia, os estudos de análise e diagnóstico e a proposta preliminar do plano e indicadas as principais preocupações e orientações para a revisão do PDM.

Em 31 de Janeiro de 2001 realiza-se a terceira reunião da CTA. Nesta reunião a Comissão de Coordenação da Região Centro (CCRC) transmitiu à Câmara a necessidade de rever a proposta de perímetros urbanos então apresentada, “por contrariar as orientações e princípios estabelecidos em matéria de ordenamento do território e na respectiva legislação em vigor”, lê-se na resposta.

Na reunião seguinte (quarta), em 22 de Abril de 2002, para análise das propostas de exclusão da Reserva Ecológica Nacional (REN) apresentadas pela Câmara e de delimitação dos perímetros urbanos, perante a manifestação de parecer não favorável da CTA a algumas das manchas em apreciação, diz a resposta que Litério Marques, presidente da Câmara de Anadia, “manifestou total desacordo com estas posições e contestou as orientações que contrariam o crescimento linear dos aglomerados ao longo das vias, tendo sido interrompida a reunião”.

 

Um processo sem fim

Em 27 de Fevereiro de 2003, a autarquia apresenta uma nova proposta para análise, que, “embora mais contida, continuava a propor a exclusão de cerca de 770 manchas de áreas da REN e de cerca de 840 manchas de áreas da Reserva Agrícola Nacional (RAN)”.

Realizadas 10 reuniões com a CTA, o processo continua. Por ofício de início de Janeiro de 2009, a Câmara remeteu à CCDR um conjunto de elementos, nomeadamente uma proposta de Ordenamento de Dezembro de 2008 e respectiva “Nota Explicativa”, estando a CCDR a proceder à análise dos mesmos.

 

 

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Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009

Várias localidades são afectadas e muitos hectares de vinhedo podem desaparecer

José Manuel Ribeiro considera traçado do TGV “um atentado” para Anadia

José Manuel Ribeiro, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República (AR), considera o traçado do TGV e “corredores de protecção”, no caso concreto do município de Anadia, “um verdadeiro atentado”, porque “passam à tangente” junto de várias localidades, também “destruindo várias dezenas de hectares de vinhedo, aniquilando aquela que é porventura a principal riqueza da região”.

É desta forma que o deputado se insurge face à Resolução do Conselho de Ministros (RCM), datada de 8 de Janeiro de 2009, e que o Governo fez publicar em Diário da República. Esta RCM faz assim aprovar a delimitação de áreas do TGV para o concelho de Anadia, por abranger o traçado entre Pombal e Oliveira do Bairro.

“O Governo, à conta do TGV, aprova um ‘colete de forças’ que vem criar ainda mais restrições e limitações ao município de Anadia, com prejuízo para o seu desenvolvimento e progresso”, afirma José Manuel Ribeiro, fazendo referência ao Plano Director Municipal de Anadia (PDM), que leva já cerca de uma década a ser revisto, podendo “sofrer mais um percalço, prejudicando ainda mais o concelho”.

Tal facto deve-se - como explica no requerimento que entregou na mesa da AR, no passado dia 11, dirigido ao Governo, nomeadamente ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino -, à definição do traçado do TGV e também porque as áreas abrangidas por medidas preventivas ficam sujeitas a parecer prévio vinculativo da Rede Ferroviária Nacional (REFER).

Criação de novos núcleos populacionais, incluindo operações de loteamento; construção, reconstrução ou ampliação de edifícios ou de outras instalações; instalação de explorações ou ampliação das já existentes; alterações importantes, por meio de aterros ou escavações, à configuração geral do terreno; derrube de árvores em maciço, com qualquer área e destruição do solo vivo e do coberto vegetal são alguns exemplos.

Ao analisar as plantas do traçado previsto, José Ribeiro diz ficar “escandalizado” com o que vê. “Na verdade, com o traçado e os ‘corredores’ que o Governo apresenta, o TGV ‘passa à tangente’ junto de várias localidades”. E continua: “A entrada sul do município de Anadia tem dois ‘corredores’. As localidades que poderão vir a ser bastante prejudicadas são Tamengos, Curia, Horta, Ribafornos, Óis do Bairro, São Lourenço do Bairro e Ancas, entre outras”.

A verificar-se, o deputado garante que esta situação “retirará qualidade de vida aos munícipes, em especial aos destas localidades”.

 

Destruição de vinhedo

José Ribeiro constata ainda que, além da criação de um “rasgo inaceitável, uma barreira anti-natural que é efectuada no município de Anadia, o projecto TGV irá destruir várias dezenas de hectares de vinhedo, aniquilando aquela que é porventura a principal riqueza da região”.

“Destrói vinhas, arruína uma beleza natural sem paralelo e intromete-se, devastadoramente, em projectos de assinalável sucesso na região e no país. Esta situação é inaceitável e incompreensível!”, frisa, no requerimento entregue no dia 11.

José Ribeiro questiona, assim, Mário Lino, para saber se o Governo tem noção do enorme prejuízo que o traçado do TGV e os “corredores de protecção” vêm causar a Anadia. O deputado também quer saber se as autarquias locais que podem vir a ser afectadas foram auscultadas, incluindo a Câmara de Anadia.

 

 

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Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009

“AquaeCuriva” acusa autarquia de estar a violar o PDM de Anadia e a cometer infracções na Zona Industrial do Paraimo

Ambientalistas denunciam Câmara de Anadia à IGAOT

A “AquaeCuriva - Associação para a Defesa do Património Ambiental e Cultural da Bairrada” escreveu à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) para denunciar as alegadas violações cometidas pela Câmara Municipal de Anadia, na Zona Industrial (ZI) do Paraimo, localizada na freguesia de Sangalhos, concelho de Anadia.

A missiva - dirigida ao inspector-geral e com conhecimento para o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, para o secretário de Estado do Ambiente, para o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e para o presidente da Câmara Municipal de Anadia - acusa o Executivo, liderado por Litério Marques, de diversas violações.

Em causa está - conforme escreveu a “AquaeCuriva”, numa carta com data de 29 de Janeiro, poucos dias após a constituição da associação - a “violação do Plano Director Municipal (PDM) de Anadia e infracções verificadas na ZI do Paraimo”, o que leva a associação a solicitar ao inspector-geral da IGAOT a “abertura de inquérito” relativo às referidas acusações.

“A Câmara Municipal de Anadia tem promovido e realizado obras de urbanização para implementação de um loteamento municipal, numa área superior a 14 hectares, sem ter efectuado um estudo de impacte ambiental, em conformidade com o Decreto-Lei nº. 69/2000, de 3 de Maio”, pode ler-se no documento.

 

“AquaeCuriva” acusa Câmara de Anadia de “fraude à lei”

A “AquaeCuriva” afirma que as obras têm sido realizadas por fases, “de forma a considerar áreas inferiores, em cada fase, e, deste modo, contornar o estipulado na lei, o que constitui fraude à lei”, acusam.

A recém-criada associação de defesa do património ambiental e cultural da Bairrada explica na missiva, a que o Quiosque das Letras (QL) teve acesso, que as obras na ZI do Paraimo, freguesia de Sangalhos, prosseguem sem que a elaboração do Plano de Pormenor para essa ZI “esteja concluído e aprovado”.

A “AquaeCuriva” alega, na carta enviada à IGAOT, que o PDM de Anadia em vigor considera a ZI do Paraimo “como uma das áreas industriais sujeitas a Plano de Pormenor para a sua implementação efectiva”.

 

Parecer da CNREN desfavorável

No documento pode ler-se que existe um parecer da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CNREN) relativo à proposta de exclusão de área REN para ampliação da ZI do Paraimo, que a associação com sede em Anadia escreveu ser “desfavorável”, o que assim condiciona à realização de um Plano de Pormenor.

A “AquaeCuriva” denuncia também na missiva que a ocupação já existente da ZI do Paraimo foi efectuada sem se executarem as infra-estruturas de suporte legalmente requeridas, afirmando não existir saneamento de águas residuais, não cobrindo a iluminação e a rede de abastecimento de água pública a totalidade daquela ZI e existindo negligência ao nível de arranjos exteriores, assim como a inexistência de arranjos paisagísticos.

A associação ambientalista chega mesmo a referir que a situação foi já denunciada por Sérgio Aidos, presidente da Junta de Freguesia de Sangalhos, numa entrevista a um jornal local, a 17 de Setembro último.

Para a “AquaeCuriva”, a ausência de saneamento “é de grande gravidade, por conduzir à contaminação dos lençóis freáticos com consequências nefastas e imprevisíveis para o ambiente”. Por entender tratarem-se de violações graves à lei, a associação solicita que se apurem responsabilidades com as consequências previstas na lei

O QL entrou em contacto com a IGAOT - serviço de inspecção do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) - acabando por não chegar qualquer resposta, até à hora de fecho desta edição, do referido ministério.

O QL também contactou Litério Marques, que se recusou a fazer qualquer comentário.

 

 

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Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009

Processo de revisão do PDM de Anadia

José Manuel Ribeiro quer saber para quando aprovação

José Manuel Ribeiro, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, quer saber, através de um requerimento entregue na mesa da Assembleia da República (AR), dirigido ao Governo, nomeadamente ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, porque o Plano Director Municipal (PDM) de Anadia se “arrasta” há uma década “nos vários organismos do Estado”.

O deputado do PSD à AR, eleito pelo Círculo de Aveiro, pretende apurar de quem é “a responsabilidade desta insustentável situação” e se o Governo tem noção dos “prejuízos que tem provocado aos munícipes de Anadia”.

José Manuel Ribeiro começa por lembrar, no documento, que o processo de revisão do PDM de Anadia ter-se-á iniciado há cerca de uma década. E que o seu arrastar ao longo de “anos e anos tem vindo a provocar incalculáveis prejuízos ao município de Anadia em geral e, muito em especial, às populações anadienses”.

 

Dificuldades para as empresas

O parlamentar, no requerimento entregue na mesa da AR no dia 9, comparando Anadia aos concelhos vizinhos afirma que as empresas têm dificuldade em se instalarem no território municipal anadiense. E acrescenta: “Escusado será lembrar a importância do desenvolvimento das actividades económicas e comerciais nos concelhos, promovendo riqueza e criando emprego”.

Por outro lado, José Manuel Ribeiro afirma ainda que são muitos os munícipes anadienses que não podem construir as suas casas nas suas terras, o que tem levado, “sobretudo jovens a adquirir moradia em concelhos vizinhos”, num êxodo que considera “perigoso”.

O deputado afiança que ao longo do tempo assistiu-se a um “passar” de responsabilidades relativamente a esta matéria. “Da Administração Central para a autarquia, da autarquia para a Administração Central, e até de organismo de Estado para outro organismo do Estado”.

Uma década a “rever” um instrumento de gestão territorial “fulcral para o desenvolvimento e progresso de um município é insustentável, é inaceitável, é incompreensível”, atira, dizendo que está na hora de ser esclarecida a situação “de uma vez por todas. É o momento de se apurar responsabilidades. É a altura de saber quando o PDM de Anadia será aprovado”, termina, não deixando de questionar para quando a sua aprovação.

 

 

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Sábado, 25 de Outubro de 2008

Fábrica de Cerâmica de Anadia

Fernanda Henriques acusa Litério Marques de não ter protegido edifício

Fernanda de Almeida Henriques, filha do fundador da Fábrica de Cerâmica de Anadia - Adriano Henriques -, lamenta o facto do edifício ter sido demolido na totalidade, no passado dia 3 de Outubro, e reclama a reposição da cerâmica, acusando a Câmara Municipal de Anadia e o seu presidente, Litério Marques, de não terem respeitado o valor patrimonial do edifício, que no Plano Director Municipal (PDM) de Anadia em vigor está categorizado como espaço de “interesse arqueológico industrial”.

Fernanda Henriques tem 84 anos, feitos a 13 de Setembro último. Com um sorriso, diz que a Fábrica de Cerâmica de Anadia é mais velha do que ela dois dias, porque concluiu 84 anos também em Setembro, mas no dia 11.

“O meu pai fundou a fábrica com muita dificuldade. E foi quase por mero acaso. Comprou o terreno para construir casa. Mas quando abriu um poço, descobriu o barro. E assim tudo começou”, recorda.

 

Matéria-prima melhor do país

A idosa sublinha que após ser submetido a análises, aquele barro foi considerado único no país. Lembra que até na cor era diferente. “E foi quando disseram ao meu pai que o barro era bom para construir, que decidiu avançar com a fábrica”.

Após a morte de Adriano Henriques, foi o marido de Fernanda e o cunhado que ficaram a gerir a cerâmica. “Mas como ficou entregue aos encarregados, um deles deu cabo dela. Nessa altura tive de ir com o meu irmão, Adriano Henriques Júnior, para a gestão”, conta a idosa.

Os dois irmãos compraram as quotas dos restantes sócios. Mas em 1993 Adriano Henriques Júnior morre, deixando a irmã sozinha, a gerir a Fábrica de Cerâmica de Anadia.

“Ainda me candidatei a apoios às Pequenas e Médias Empresas (PME), tendo em vista mudar de instalações, para também renovar a maquinaria, mas a candidatura foi chumbada, nunca percebi porquê”, lamentou Fernanda Henriques.

A idosa sublinha os problemas com a mulher de Adriano Henriques Júnior, que lhe começou a dificultar a vida, principalmente no momento em que o barro acabou. “Nessa altura dirigi-me à Câmara Municipal de Anadia e pedi à engenheira Teresa para me deixar extrair algum barro da zona próxima ao Centro de Saúde, por ser igual, sendo-me dado consentimento”.

Mas a Fábrica de Cerâmica de Anadia acabaria por fechar, no ano de 2000, nove anos depois de Fernanda Henriques estar à sua frente, sozinha. A idosa acusa um encarregado de ter ajudado a levá-la ao fecho. “E como foram criadas dificuldades pela minha cunhada, após o barro ter acabado, fechou”, lamenta Fernanda Henriques.

A idosa conta que após passar uma procuração a um advogado, sem saber era ela quem estava a requerer a falência, quando “nunca o quis. Foi o meu sobrinho Alberto Henriques que acabou por vender a cerâmica, para ser demolida”, explica. E acusa: “Numa noite de tempestade, já há bastante tempo, foi ele que mandou máquinas darem encontrões à cerâmica para colocar depois uma placa a dizer risco de derrocada”.

Triste, diz que todos queriam “apenas o dinheiro”, não tendo ninguém se preocupado “em preservar o edifício e a sua memória”, assim como a do pai, “um homem bom, que tanto fez pelo concelho de Anadia”.

“Fui à Câmara quando começaram a demolir a cerâmica. Mas o presidente só me disse que tinha de ser... Fiquei revoltada, porque em todo o lado se preserva, menos aqui”, terminou. (Foto: Davide Silva)

 

 

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Segunda-feira, 13 de Outubro de 2008

Fábrica de Cerâmica de Anadia

Líder do CDS-PP de Anadia sustenta violação do PDM

No dia 3, o que ainda restava da Fábrica de Cerâmica de Anadia foi demolido. Resta agora apenas a chaminé. Litério Marques, presidente da Câmara Municipal de Anadia, chamou os jornalistas, nesse mesmo dia, para esclarecer que o Plano Director Municipal (PDM) de Anadia em vigor não foi violado com a demolição do espaço, por “nunca lhe ter sido atribuído o estatuto de património classificado”.

Por seu turno, João Tiago Castelo Branco, advogado e presidente da concelhia do CDS-PP de Anadia, evocou a polémica durante o período de intervenções do público na Assembleia Municipal de Anadia extraordinária, que teve lugar no dia 6. O advogado adiantou ao Quiosque das Letras (QL) poder haver uma violação expressa do disposto no PDM de Anadia em vigor, “nomeadamente do artigo 3.º, n.º 3, isto porque a antiga Cerâmica de Anadia é identificada como espaço cultural de interesse arqueológico-industrial, nos termos do artigo 2.º, n.º 7 do anexo II da Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/94, onde se estabelece o regulamento do PDM de Anadia (do qual é parte integrante)”.

Durante a conferência de Imprensa do dia 3, Litério Marques disse que a Fábrica de Cerâmica de Anadia entrou em processo de falência, referindo que após a morte de Adriano Henriques, que a construiu, foi um familiar próximo - Alberto Henriques - que a comprou. “Mas como não estava interessado em continuar, resolveu fazer-nos um pedido de demolição. Mandámos lá os peritos, que realizaram duas vistorias”, explicou o autarca.

Na primeira vistoria, a comissão já aconselhava realizar obras de reforço da estrutura. “Como os proprietários da cerâmica não se mostraram interessados em fazê-lo, em 27 de Junho de 2007 realizou-se a segunda vistoria, podendo ler-se no auto que já havia um estado de ruína física e urbanística”, explicou o edil anadiense.

 

Demolição foi aprovada por unanimidade em reunião

Em face do parecer jurídico emitido pelos serviços da autarquia, deliberou a Câmara Municipal de Anadia, por unanimidade, em reunião de Câmara ordinária de 12 de Setembro de 2007, demolir a Fábrica de Cerâmica de Anadia, acautelando apenas a chaminé.

“A cerâmica é de um privado, que tem licença de demolição. Foi demolida pelo seu proprietário, que pediu a demolição. Toda a tramitação está correcta, não podemos negar um direito a um privado!”, justificou Litério Marques.

O autarca voltou a lembrar aos jornalistas que está já licenciado um supermercado - Intermarché - aprovado por unanimidade para aquele local. “São 60 postos de trabalho, o que vai fazer minimizar os problemas do comércio local”, referiu.

Mas João Tiago Castelo Branco argumenta que sendo a antiga Cerâmica de Anadia um imóvel com categoria de espaço cultural de interesse arqueológico-industrial, o regulamento do PDM consagra que “nestes espaços deve ser privilegiada a protecção, conservação e recuperação dos valores culturais, arqueológicos, arquitectónicos e urbanísticos” - artigo 33.º do Regulamento.

O advogado entende que “se nestes espaços se deve proteger, conservar e recuperar, nomeadamente, os valores arquitectónicos e urbanísticos, isso não aconteceu aqui, visto não se ter salvaguardado o inegável valor arquitectónico do imóvel em questão. Apenas poderão ser autorizadas obras de recuperação”.

Não sendo um imóvel classificado, tem contudo a categoria de espaço cultural de interesse arqueológico-industrial, pelo que a sua área de protecção é de “50 metros, contada a partir dos limites interiores do imóvel (conforme estabelecido nos artigos 30.º a 39.º do Regulamento)”, explicou João Castelo Branco, acrescentando que neste enquadramento, todos os projectos de obra, em quaisquer dos espaços culturais ou na área da respectiva zona de protecção, devem ser elaborados por arquitectos (exemplo VI do artigo 39.º, n.º 4 do Regulamento).

Assim sendo, e “considerando-se que houve violação do PDM de Anadia no licenciamento de qualquer obra ou acção - no caso em apreço licença de demolição -, a mesma constitui ilegalidade grave, por força do artigo 3.º, n.º 3 do PDM”, reforçou o líder do CDS-PP em Anadia.

João Tiago Castelo Branco crê que urge investigar este tipo de situações que, por serem complexas, merecem, por quem de direito, um tratamento especial, não só preventivamente, mas também para se determinar a eventual responsabilidade criminal, contra-ordenacional e/ou política.

 

Perda de mandato

Partindo do princípio de que o autarca ou autarcas, ou órgão(s) autárquico(s) praticaram actos que violam culposamente instrumentos de ordenamento do território ou de planeamento urbanístico válidos e eficazes, “podem incorrer em perda de mandato ou dissolução, consoante seja membro ou órgão autárquico, assim estatui o artigo 8.º, n.º 1, alínea d) conjugado com o artigo 9.º, alínea c) da Lei 27/96 de 1 de Agosto (Regime jurídico da tutela administrativa)”, mencionou João Tiago Castelo Branco.

Ao que o QL apurou, na sequência das acusações feitas, Domingos Graciosa, administrador da Casa da Graciosa, Sociedade Imobiliária, enviou para a Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território a sustentação da violação do PDM de Anadia, solicitando a suspensão imediata das obras. (Foto: Davide Silva)

 

 

publicado por quiosquedasletras às 07:47

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