Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010

Miguel Frasquilho veio à Curia falar do Orçamento do Estado para 2010

Deputado é o segundo convidado do PSD de Anadia para ciclo de conferências

Miguel Frasquilho, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, disse na sexta-feira, dia 5 de Fevereiro, na Curia, concelho de Anadia, que o país está a caminhar para o precipício. O parlamentar referiu que o PSD teve em conta “o interesse do Estado ao viabilizar, pela abstenção, o Orçamento”, mas que o que o PS fez “foi atirar Portugal para uma situação muito complicada”.

O deputado à Assembleia da República falava no âmbito da conferência “Orçamento do Estado para 2010 – O corolário de cinco anos perdidos”, promovida pela Comissão Política de Secção (CPS) de Anadia do PSD.

José Manuel Ribeiro, presidente da CPS de Anadia do PSD, lembrou que esta seria a terceira conferência de Miguel Frasquilho sobre o Orçamento do Estado para 2010, que tinha passado já pelo Porto e Covilhã, cidades às quais se seguiu Anadia, que integrou “este roteiro de acção política”.

Considerado por José Manuel Ribeiro “um dos melhores economistas do país na vida política activa e um valor crescente no PSD”, Miguel Frasquilho regozijou-se por falar para “uma casa cheia”. E começou logo por referir que “o país atravessa um momento particularmente difícil, já há cerca de 10 anos, com o definhamento da nossa economia. Nos últimos cinco anos, o PSD advertiu para os erros da política económica que estava a ser seguida”, acusando o primeiro-ministro José Sócrates de ser “o causador do pior défice de sempre do país”.

“No ano de 2004, último de governação PSD/CDS, a dívida pública era de 58,7% e em 2010 vai ser na ordem dos 85,4%. Estamos pior ao nível do rendimento por habitante (nível de vida); do crescimento da economia; do défice externo; do investimento público; da carga fiscal; da taxa de desempego” e de outros tantos indicadores. Miguel Frasquilho considerou que estes dados são “o retrato de uma governação falhada”, dizendo não saber “como quem governou nos últimos anos vai conseguir dar a volta”.

Sendo 2009 um ano de crise profunda, com crescimento negativo a nível mundial, Portugal “vai arrancar da crise internacional de forma mais desfavorável. O desemprego poderá estar na casa dos dois dígitos, entre 10 e 11%, números nunca antes atingidos no nosso país”, advertiu.

Frasquilho lembrou as projecções do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a economia portuguesa, que “é sempre a descer. Somos o vigésimo pior país, de 27, em termos de nível de vida na União Europeia (UE) e o sexto com maior défice em 2009 e com a quinta maior dívida pública”. Face a esta “situação tão complicada”, se ainda passasse “para fora que o nosso orçamento não seria aprovado, as taxas de juro disparariam”.

Desta forma, o deputado disse que com as indicações dadas pelo Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, o PSD “teria de viabilizar o Orçamento do Estado, pela abstenção. O Governo praticou uma política totalmente desajustada, com erros gravíssimos cometidos ao longo destes cinco anos”.

Frasquilho referiu que não falava da política fiscal do Orçamento do Estado, “porque ela não existe”. Mas lembrou que Portugal tem um esforço fiscal 20% acima da média da UE: “Pagamos impostos a mais. Espanha paga 17% a menos, o que faz com que tenha margem para aumentá-los e o nosso país já não”. O deputado disse que “este orçamento ainda não corta na despesa pública” e defendeu, a título de exemplo, o corte “nos estudos de consultoria”.

A sessão terminou com um participado debate, onde a plateia, aberta aos militantes do PSD mas também à sociedade civil, colocou diversas questões a Miguel Frasquilho, que não deixou ninguém sem resposta.

 

 

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Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010

Miguel Frasquilho em Anadia para debater Orçamento do Estado

Palace Hotel da Curia recebe mais uma conferência promovida pelo PSD local

Miguel Frasquilho é o próximo convidado da Comissão Política de Secção do PSD de Anadia (PSD/Anadia), para uma conferência subordinada ao tema do Orçamento do Estado para 2010.

O evento realizar-se-á no próximo dia 5 de Fevereiro, sexta-feira, pelas 21 horas, no Palace Hotel da Curia, na Curia, freguesia de Tamengos.

Miguel Frasquilho é Licenciado em Economia pela Universidade Católica Portuguesa e Mestre em Teoria Económica pela Universidade Nova de Lisboa.

Presentemente é quadro superior do Banco Espírito Santo (BES), onde ocupa as funções de Director-Coordenador do Departamento de Research.

Deputado à Assembleia da República é, actualmente, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, com a tutela das áreas orçamental e finanças.

 

Iniciativa “oportuna”

De acordo com José Manuel Ribeiro, presidente da Comissão Política de Secção do PSD de Anadia, “esta iniciativa, além de ser de grande importância é especialmente oportuna”.

A conferência ocorrerá poucos dias após a entrega do Orçamento do Estado para 2010, pelo Governo na Assembleia da República, e antes do debate na generalidade no Parlamento. “Falamos de um orçamento envolto em especiais circunstâncias, em virtude da existência de um Governo de maioria relativa, que se viu obrigado a negociações com vários partidos da oposição”, sublinhou José Manuel Ribeiro.

A iniciativa destina-se aos militantes do PSD, mas está aberta a todos os cidadãos em geral.

 

Ciclo de conferências

Miguel Frasquilho é assim o senhor que se segue a Paulo Rangel, o primeiro convidado da Concelhia do PSD de Anadia para o ciclo de conferências que está a ser levado a cabo por esta estrutura.

Recorde-se que o eurodeputado esteve em Anadia para dar uma conferência com o tema “Educação, Professores e Alunos”, que encheu a sala do Palace Hotel da Curia onde decorreu a iniciativa, com militantes do PSD, simpatizantes e elementos da sociedade civil em geral, que ouviram atentamente os 50 minutos de intervenção.

 

 

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Domingo, 10 de Janeiro de 2010

Câmara da Mealhada entrou em 2010 sem dívidas a fornecedores e empreiteiros

Contas fechadas com dívida zero pelo quarto ano

A Câmara Municipal da Mealhada fechou as contas de 2009 e entrou em 2010 sem dívidas a fornecedores e/ou empreiteiros.

É a quarta vez consecutiva que a autarquia entra no novo ano civil com uma dívida igual a zero, fruto de grande rigor na previsão e na execução orçamental, que tem permitido que o Município cumpra os seus objectivos programáticos, fazendo obra, sem deixar de satisfazer, atempadamente, os respectivos compromissos.

O mesmo rigor permitiu que o Município tivesse conseguido taxas de execução orçamental médias de 83,45% ao nível da despesa (92,45% nas despesas correntes e 74,18% nas receitas de capital) e de 84% na receita (receitas correntes - 98,81%, receitas de capital -51,65%), com um orçamento que acabou por ultrapassar ligeiramente 19,1 milhões de euros.

Isto, apesar da crise e do arrecadamento de receitas de capital ter sido fortemente prejudicado pelos atrasos na execução do QREN - Quadro de Referência Estratégica Nacional, ao que o Município é alheio.

“É o quarto ano que fechamos as contas – e entramos no novo ano - com dívida zero a fornecedores e empreiteiro. E isso enche-nos de satisfação. Porque conseguimos honrar todos os nossos compromissos sem deixar de fazer uma única obra para poupar dinheiro. Todas as obras foram executadas”, sublinha o presidente da Câmara, Carlos Cabral.

Uma situação confortável que, diz o autarca, “é demonstrativa do grande rigor que colocamos quer na previsão orçamental, quer na sua execução, ao nível da gestão e do acompanhamento da execução do orçamento”.

 

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Domingo, 3 de Janeiro de 2010

Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro viabiliza Orçamento de 37 milhões de euros

Maioria social-democrata vota favoravelmente os documentos para 2010

A sessão ordinária da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro - que se realizou em duas reuniões, nos dias 30 e 31 de Dezembro -, aprovou por maioria o Orçamento e as Opções do Plano do Município para o ano 2010. Foram 18 os votos a favor, houve oito abstenção das bancadas do CDS-PP e do PS e nenhum voto contra.

Esta foi a primeira sessão depois das autárquicas e a última de 2009, ficando marcada por cerca de oito horas de discussão e pelas mais de 70 intervenções dos deputados.

O ponto do Orçamento e das Opções do Plano - que passou para a segunda reunião, dado o avançar da hora na noite de 30 de Dezembro - foi o mais polémico e prolongado, mesmo depois da indicação do líder de bancada da Oposição CDS-PP, André Chambel, ter referido que os populares não iriam “inviabilizar o documento”.

Ainda antes, Mário João Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, lembrou que aquele era o documento “mais importante para quem gere os destinos do concelho”, por serem “as grandes balizas sobre as quais pretendemos prosseguir uma actividade. Cumpre-nos, enquanto Executivo, levar por diante tais iniciativas”.

O autarca sublinhou que este Orçamento é “abrangente, ambicioso e inovador”, sendo ainda o “maior de sempre”, por ultrapassar os 37 milhões de euros (37,230.608 euros).

Mário João Oliveira evidenciou que o valor estimado da receita corrente “ultrapassa largamente o da despesa corrente. É esse o caminho que vamos prosseguir”.

O autarca fez referência ao acréscimo de despesa corrente em mais de 800 mil euros devido à delegação de competências na área da Educação. Este acréscimo também se verifica pela adesão do Município à Águas da Região de Aveiro - ADRA, ficando assim os documentos condicionados por estes dois exemplos.

A aposta na Cultura, a requalificação urbana do concelho, o apoio às associações e aplicação de verbas em eventos são outras áreas contempladas no documento aprovado.

Nuno Barata, líder de bancada do PSD, falou da aposta continuada “na Educação e na formação, com uma evidente evolução na diversificação dos investimentos: quer em equipamentos (novos ou requalificados), quer em recursos humanos (docentes e discentes), quer em projectos vários de dinamização e desenvolvimento educativo”.

Contudo, Armando Humberto Pinto, líder de bancada do PS, disse que a análise do documento é um “exercício inútil, pois a diferença entre aquilo que é proposto e aquilo que é razoável esperar-se que seja executado é de tal ordem, que não é possível fazer qualquer análise séria tendo apenas por base este documento”, acrescentando que um ano depois, daquilo que é proposto agora será “executado metade, e estou a ser optimista”.

O líder socialista frisou: “Acho uma falsidade e irrazoável que tendo-se executado 16 milhões de euros anteriormente agora se apresente um orçamento de 37 milhões”.

Para o PS, os projectos prioritários são a conclusão dos oito pólos escolares; da Alameda; da Junta de Freguesia de Oiã e respectivo auditório e biblioteca e a Casa da Cultura. Mas “todos eles, com excepção porventura da Alameda, irão ter elevadas despesas de operação e manutenção”, apelando ao Executivo para a “razoabilidade”, afim de evitar custos elevados para todos.

Já Óscar Ribeiro, do CDS-PP, disse que o Orçamento está “empolado”, realçando, contudo, que algumas obras tinham origem no seu partido. “É um orçamento mais realista que no ano passado, permite contratos programa e segue as práticas do CDS que na altura foram tão criticadas”.

Também da bancada do CDS, Vítor Pinto disse que eram vários os projectos que o documento contempla, mas que “não vão passar do papel”, atirando que a “obsessão deste Executivo pela famigerada Alameda faz com que esqueça o que é verdadeiramente importante”.

Por tratar-se do primeiro Orçamento do novo mandato, André Chambel referiu que o CDS não o inviabilizaria, mas lembrou projectos - como o reforço de ecopontos ou o aproveitamento do Museu de Etnomúsica da Bairrada - que mesmo ali apresentados “nada indicam”.

 

 

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Quinta-feira, 31 de Dezembro de 2009

Assembleia Municipal da Mealhada viabilizou Orçamento de 18,6 milhões de euros

Sessão ordinária prolongou-se pela madrugada dentro

A Assembleia Municipal da Mealhada aprovou, anteontem, dia 29, o Orçamento e as Opções do Plano do Município para o ano 2010. 

Os documentos foram aprovados em sessão ordinária, com 22 votos a favor, um voto contra e seis abstenções.

A Assembleia Municipal aprovou, também, na mesma sessão - que se estendeu pela madrugada dentro - o Regulamento e Tabela de Taxas do Município (com 18 votos a favor e 11 contra), o Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação do Município (por unanimidade) e o mapa de pessoal da autarquia para 2010 (com 25 votos a favor e quatro abstenções), além de uma proposta de delegação de competências nas Juntas de Freguesia (também por unanimidade).

As Opções do Plano e o Orçamento para 2010 tinham sido aprovadas, a 10 Dezembro, em reunião de Câmara, com cinco votos a favor (da maioria PS) e duas abstenções (dos vereadores do PSD).

De acordo com os documentos, agora aprovados pela Assembleia Municipal, a despesa global (despesas correntes e de investimento) que o Município prevê realizar, durante o próximo ano, é da ordem dos 18,630.860 euros.

Educação, Ambiente, Habitação e Rede Viária destacam-se entre as áreas que, ao nível das despesas de investimento, terão maior impacto orçamental, no ano 2010.

A título meramente exemplificativo, a construção do Centro Educativo da Pampilhosa (em curso) tem uma dotação de 700 mil euros, à recuperação do Bairro Social de Canedo estão atribuídos 530 mil euros, ao Parque da Cidade (antigos Viveiros) 460 mil e para o arranjo da zona envolvente da Zona Desportiva da Mealhada estão orçamentados 369.700 euros.

Para abastecimento de água (remodelação e extensão de redes um pouco por todo o concelho) estão previstos 1,35 milhões de euros.

Por sua vez, o investimento na qualificação da rede viária concelhia (na construção de novos arruamentos, remodelações e beneficiações, abrangendo nas oito freguesias) deverá alcançar os 2,48 milhões de euros.

 

 

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Domingo, 27 de Dezembro de 2009

Maioria social-democrata aprova Orçamento e Opções do Plano em Anadia

Assembleia Municipal aprova Orçamento com mais de 31 milhões de euros

A sessão ordinária da Assembleia Municipal de Anadia, que se realizou no dia 21, aprovou por maioria o Orçamento e as Opções do Plano da Câmara Municipal de Anadia, para o ano 2010. Foram 26 os votos a favor, houve uma abstenção de José Maria Ribeiro, presidente da Junta de Freguesia de Mogofores, PS e nove votos contra dos deputados do PS, CDS-PP e CDU.

O Orçamento e as Opções do Plano dos Serviços Municipalizados de Anadia, para o ano de 2010, foram igualmente aprovados por maioria, com 26 votos a favor, nove abstenções e apenas um voto contra, do deputado João Tiago Castelo Branco, do CDS-PP.

Esta foi a primeira sessão depois das eleições autárquicas, representando a estreia de Luís Santos como presidente da Assembleia Municipal de Anadia, assim como de alguns deputados, que pela primeira vez ocuparam as cadeiras do Salão Nobre com aquela função.

Foi uma Assembleia Municipal que durou mais de seis horas, ficando marcada por determinados momentos de acesa discussão entre os dois novos deputados do CDS-PP e o presidente da Câmara Municipal, Litério Marques.

E foram os populares que iniciaram as intervenções, no período de antes da Ordem do Dia, ao entregar na Mesa alguns requerimentos, onde é questionado o autarca sobre as intervenções em áreas de Reserva Ecológica Nacional, sobre os resultados das análises à água do concelho, sobre o destino que vai ser dado ao Parque Municipal de Campismo da Curia e ainda sobre o estado e evolução do Plano Director Municipal (PDM) do concelho.

Do PS, Tiago Coelho pediu esclarecimentos a Litério Marques sobre em que ponto se encontram os processos do Conselho Municipal da Juventude, ao que o autarca respondeu que os trabalhos decorrem para que a elaboração se efectue de acordo com a lei.

No entanto, o deputado socialista lembrou que em 18 de Setembro do corrente ano o regime transitório “já terminou”.

João Morais, também no período de antes da Ordem do Dia, voltou a trazer à Assembleia Municipal o tema Saúde, pedindo ao presidente da Câmara um ponto da situação sobre a Consulta Aberta e a sua manutenção. Mas Litério lembrou que esse tipo de problemas ainda não são da tutela da Câmara Municipal, que aguarda “esclarecimentos sobre a nova forma de atendimento”.

 

Orçamento que dá felicidade

Quando chegou a altura de apresentar, discutir e votar a proposta de Orçamento e das Opções do Plano da Câmara Municipal de Anadia, para o ano 2010, Litério Marques disse que aquele orçamento, “em tempo de crise, apresenta números que nos dão alguma felicidade”, sendo semelhantes ao ano anterior.

O edil lembrou que sectores como o saneamento, vias, desporto e cultura serão os mais discutidos e onde grande parte da fatia será investida.

Cardoso Leal, líder de bancada do PS, diz que após analisar o documento, deram nota de quatro apostas principais - Regeneração do centro urbano, pólo escolar de Arcos e um reforço de verbas no saneamento e Zonas Industriais, manifestando apreço por “a Câmara Municipal dar-nos razão”. Os socialistas criticam, no entanto, a demolição do antigo Mercado Municipal na sequência da regeneração urbana do centro da cidade.

Sidónio Simões, do CDS-PP, elencou vários “problemas” em diversas áreas, sendo uma lista tão extensa que o levou a esgotar o tempo que dispunha a sua bancada. Litério Marques, na hora da resposta, pediu para não serem misturados “alhos com bugalhos” porque “o que ali estava em causa era a aprovação do orçamento e não o PDM”.

A percentagem de participação no IRS, referente ao ano 2009, continua nos 5%. E a Derrama continua com o valor de 1,5%.

O CDS-PP tinha apresentado uma proposta que dizia respeito aos conflitos na junção e localização da Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclo e Secundária, de Anadia. No entanto, como a Mesa entendeu que o ponto não estava devidamente documentado e que deveria ter sido entregue previamente um documento para dar a conhecer o assunto a todos os deputados, o assunto passou para a próxima Assembleia Municipal.

Foi Luís Santos que sugeriu votar que o ponto fosse retirado da Ordem do Dia, para voltar devidamente documentado. A votação só contou com os dois votos contra do CDS-PP.

 

 

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Domingo, 20 de Dezembro de 2009

Câmara Municipal de Anadia aprova Orçamento de 31 milhões de euros por maioria

Oposição socialista votou contra na reunião do Executivo camarário

O Partido Socialista (PS) de Anadia votou contra, na reunião de Câmara do Executivo anadiense - liderado por Litério Marques (PSD) - o Orçamento e as Opções do Plano para 2010, que corresponde a um valor superior a 31 milhões de euros, porque “áreas que entendemos como prioritárias continuam a ser relegadas para segundo plano”, justificou Lino Pintado, vereador socialista.

Por isso, “não nos resta outra alternativa senão votarmos contra um Orçamento que não vai ao encontro de uma estratégia de desenvolvimento que em nosso entender urge implementar”, sublinhou Pintado.

Assim, os documentos foram aprovados na reunião camarária do dia 9, com cinco votos a favor (da maioria PSD) e dois votos contra (dos vereadores do PS).

Lino Pintado afirmou que após analisar os documentos, o PS Anadia concluiu que “grande parte das críticas apontadas ao Orçamento de 2009 mantêm-se. A despesa de capital é alvo de um ligeiro aumento, no entanto é também à custa de uma obra (Plano de Regeneração Urbana de Anadia) que em nosso entendimento e como oportunamente manifestámos não vai ao encontro das transformações que o centro de Anadia precisa. Pelo contrário, será a obra da oportunidade perdida”.

O vereador socialista frisou que a despesa corrente aumenta cerca de 10%, o que significa que “o peso da máquina da autarquia continua a aumentar e a não gozar de uma proporcionalidade saudável no que concerne à relação comparativa com as despesas de investimento”, sendo essas despesas que obedecem à finalidade de “mais-valia nas condições a proporcionar aos nossos munícipes e têm uma relação directa com a sua qualidade de vida”.

O PS Anadia registou, com agrado, o aumento previsto em despesa com o saneamento, aplicando a velha frase popular “mais vale tarde que nunca”, mas neste caso “podemos mudar o tarde para muito, muito tarde”, atirou Lino Pintado.

Sobre a Administração Autárquica “verificamos que, não obstante haver um aumento nas despesas de investimento, as transferências correntes e as de capital para as Juntas de Freguesia são reduzidas em 50 e 20%, respectivamente”, criticou a Oposição.

 

Serviços Municipalizados

Relativamente ao Orçamento dos Serviços Municipalizados - com o valor de 2.603.400 euros -, o PS Anadia absteve-se na votação, acabando o documento por ser aprovado por maioria, com cinco votos a favor do PSD.

Contactado pelo Quiosque das Letras, Litério Marques disse apenas que aguarda “serenamente pela discussão dos documentos” na Assembleia Municipal do dia 21. “Não temos mais que comentar. Comentaremos oportunamente no dia 21”, rematou.

Os documentos vão agora ser sujeitos à Assembleia Municipal - que se realiza no dia 21 de Dezembro - para apreciação e aprovação final.

 

 

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Sexta-feira, 28 de Agosto de 2009

Reunião do Executivo oliveirense aprova por unanimidade primeira revisão às grandes opções do plano 2009

Balanço da construção dos novos centros escolares foi também feito durante a sessão

A última reunião de Câmara do município de Oliveira do Bairro decorreu ontem, dia 27 de Agosto. Da ordem de trabalhos constava a primeira revisão às grandes opções do plano e orçamento de 2009, a qual foi aprovada por unanimidade.

Outro ponto de referência foi o contrato de prestação de serviços para sistema de Débito Directo, o qual foi igualmente aprovado por unanimidade.

Este contrato tem por objectivo oferecer aos munícipes/pais e encarregados de educação do concelho de Oliveira do Bairro outras modalidades de pagamento que não a de se deslocarem ao edifício dos Paços do Concelho. Nesse sentido, a autarquia solicitou a várias entidades bancárias informação sobre as condições que apresentavam para diferentes modalidades de pagamento, nomeadamente Débitos Directos e Transferências Bancárias.

Da análise efectuada, o Banco Totta foi o que apresentou melhores condições.

Este é um passo importante para facilitar a vida dos munícipes, e que lhes vai poupar tempo e simplificar estas operações de pagamento de refeições, CAF’s ou outros serviços.

Nesta reunião de Câmara fez-se ainda o ponto de situação da construção dos novos centros escolares do concelho. O centro escolar de Oliveira do Bairro está em fase de acabamentos, o centro escolar da Palhaça está em fase avançada e as obras do centro escolar do Troviscal vão iniciar muito em breve.

Para o Executivo camarário, liderado por Mário João Oliveira, conclui-se, assim, que tudo está a correr bem e conforme o previsto.

 

 

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Quinta-feira, 9 de Abril de 2009

Prestação de Contas 2008

Taxas de execução são as mais elevadas dos últimos anos na Mealhada

Os documentos de Prestação de Contas do ano 2008 apresentam as mais elevadas taxas de execução, quer ao nível das receitas, quer ao nível das despesas dos últimos anos. A execução orçamental do ano 2008 foi de 91,35% ao nível das receitas e de 93,71% ao nível das despesas. “Estas taxas de execução que conseguimos alcançar são elevadíssimas e para além disso voltámos a transitar de ano sem qualquer dívida a fornecedores e empreiteiros”, afirmou o presidente da Câmara Municipal da Mealhada, Carlos Cabral.

Nada melhor do que os números para provar o rigor do orçamento apresentado e aprovado e a capacidade da sua execução com o total de receitas efectivamente arrecadado. Os documentos de Prestação de Contas do ano 2008 revelam as taxas de execução orçamental mais altas dos últimos anos: 91,35% ao nível das receitas, sendo que 99,45% diz respeito às receitas correntes e 60,55% às receitas de capital, e 93,71% ao nível das despesas, correspondendo 92,10% às despesas correntes e 94,96% às despesas de capital. “São taxas elevadíssimas, que dificilmente são ultrapassáveis por qualquer outro concelho do país”, referiu Carlos Cabral.

Com os documentos de Prestação de Contas do ano 2008 conclui-se, assim, que foram cumpridas todas as propostas constantes no Orçamento e Opções do Plano para 2008 e alicerçadas as estratégias de desenvolvimento do concelho no contexto regional e nacional. “Os números são importantes, e aqui mostram o nosso elevado grau de execução orçamental. Mas mais importantes são as acções e os resultados”, argumentou o presidente da Câmara, alegando que “o que foi apresentado para 2008 foi realizado”.

As elevadas taxas de execução obtidas, quer a nível das receitas, mas sobretudo a nível das despesas, “mostram, uma vez mais, o rigor e a fiabilidade com que foram elaborados os documentos previsionais”, refere o autarca. “Importa ainda enfatizar o desempenho alcançado ao nível das despesas de capital, que registaram um grau de execução de 94,96%, não deixando dúvidas quanto à efectiva capacidade de realização da autarquia e ao empenho na concretização de obras de investimento durante a gerência em análise”, acrescentou Carlos Cabral.

O presidente da Câmara Municipal da Mealhada salientou, ainda, que a autarquia apostou em todas as áreas de intervenção, reforçando a qualidade das respostas a toda a população. Da economia à educação, passando pela cultura, desporto, acção social e turismo, tudo foi tido em conta numa dinâmica de preparação do concelho para um novo nível de desafios e oportunidades, garantiu ainda Carlos Cabral, reforçando que este Executivo Municipal dotou o concelho de capacidade e as pessoas de competências necessárias para uma resposta eficaz, eficiente e efectiva aos novos desafios do futuro.

 

 

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Domingo, 4 de Janeiro de 2009

Assembleia Municipal de Anadia

Orçamento e Opções do Plano aprovados por maioria

O Orçamento e as Opções do Plano da Câmara Municipal de Anadia, para o ano de 2009, foram aprovados por maioria - com 27 votos a favor, três abstenções e cinco votos contra -, na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Anadia, que teve lugar dia 29 de Dezembro.

Também o Orçamento e as Opções do Plano dos Serviços Municipalizados de Anadia, para 2009, foram igualmente aprovados por maioria, com 27 votos a favor e cinco abstenções, não tendo nenhum deputado votado contra.

Estes foram os últimos documentos a ser discutidos e votados antes das próximas eleições autárquicas, o que levou a Oposição socialista a criticar severamente o Orçamento, fazendo um “balanço negativo à política feita pelo PSD no concelho de Anadia”.

Litério Marques, presidente da Câmara Municipal de Anadia, na apresentação da proposta de Orçamento para a autarquia, disse ter sido questionado pela Oposição por tratar-se de um documento “igual aos outros”. E defendeu que “o anterior era bom, porque deu a possibilidade de poder fazer alguma coisa”.

“Cheguei a ter medo de não ter dinheiro para o Orçamento”, confidenciou Litério Marques, afirmando que apesar de tudo, o documento para 2009 ainda soma uma quantia superior à do ano transacto. “Já temos obras com financiamentos aprovados e outras em vias disso, que somadas dão exactamente esse número de 28 milhões de euros”.

Litério Marques garantiu não ter sido o Velódromo Nacional de Sangalhos o responsável pelos números do Orçamento, “porque estamos a pagá-lo todos os dias. A nossa parte, que corresponde à Câmara, está quase liquidada. E não queremos continuar a penalizar a autarquia. O dinheiro que vai chegar será para repor metade do que já pagámos e ainda fica a faltar outro tanto”, disse.

O edil anadiense referiu ainda que as várias obras, na maioria com números indicativos, devem-se ao facto de “não querermos criar problemas a fornecedores e empreiteiros. Como são situações que ainda estamos a tratar, não colocámos o valor da obra, mas sim números indicativos. Ainda não sei valores para alguns centros escolares. A regeneração urbana do centro urbano de Anadia é outro exemplo”.

 

Revisão orçamental

Litério Marques admitiu que ao colocar valores reais, “que o vão ser no futuro”, teria “quatro ou cinco milhões a mais”. E disse: “Preferimos fazer alterações orçamentais. Fazer a revisão, que a lei prevê, sempre que haja alteração de entrada ou saída de dinheiro”.

O autarca referiu também não haver razões para acusar o Orçamento como sendo de “política eleitoralista”, porque “é o que temos. Não esqueci as Juntas de Freguesia. Reforcei os subsídios, que muitas Câmaras Municipais nem sequer atribuem. Este é um orçamento de continuidade”, rematou.

Foi Cardoso Leal, da bancada do PS, que começou por tecer as primeiras críticas ao Orçamento para a Câmara, admitindo ser de continuidade e com “a mesma lógica de anos anteriores”, sendo essa a razão que levou a Oposição a criticá-lo e a votar contra.

 

Pouco investimento

“Em anos anteriores dissemos que esta Câmara Municipal investe pouco. Na questão do saneamento continuamos a ver as verbas serem reduzidas, com uma cobertura de 21% da população relativamente a ETAR’s, comparativamente aos 95% do concelho da Mealhada”, disse Cardoso Leal, baseando-se em números recolhidos do INE recentemente. “O atraso é significativo em relação aos concelhos vizinhos”, continuou.

O socialista prosseguiu com as críticas ao documento, falando agora das Zonas Industriais (ZI) e afirmando que neste campo o concelho “está atrasado, tanto em termos de captação de empresas como de emprego”.

Apesar de tudo isto, Cardoso Leal sublinhou que “as transferências de capital do Estado aumentaram de 17 para 19 milhões de euros, não tendo o Governo esquecido Anadia”.

Posto isto, Cardoso Leal disse que não seria possível modificar o sentido do voto (contra), que a bancada socialista tem sempre mantido. “Esta política, que tem sido levada a cabo pelo PSD local, tem deixado atrasar o concelho de Anadia em relação aos vizinhos”, acusou.

“Há um quadro com o nome de ‘Actividades mais relevantes para 2009’. Estava à espera de rubricas que enchessem o olho, mas verificámos apenas despesas de rubricas minúsculas... Isto é que são as actividades mais relevantes? Alguma coisa não está bem. O nosso voto é contra este Orçamento para 2009”, concluiu.

Da bancada socialista, também Álvaro Pereira disse que este documento foi “feito na linha dos anteriores, ligado ao que aconteceu no passado”. Admitiu que tanto o Velódromo Nacional como o centro escolar de Arcos são obras importantes. Mas que sendo 56% a receita de capital e 47% da despesa de investimento só para estas duas rubricas é “um exagero”. Sobre as transferências para as Juntas de Freguesia, Álvaro Pereira defendeu ser importante. “Mas desta vez foram mais 40%. E nos outros anos? Também não era importante?”, questionou.

 

Um orçamento a repetir pelo quarto ano consecutivo

Em resposta a ambos, Litério Marques frisou tratar-se de um Orçamento de “continuidade, que vamos tentar fazer pelo quarto ano. Vamos tentar segui-lo. Esta é a nossa política, não a vossa”.

O autarca disse que o PSD “não é melhor que os outros”, mas tem provado que este tipo de orçamentos “dá resultados na Câmara de Anadia”. Sobre as críticas ao aumento das despesas correntes com pessoal, Litério Marques justificou que só na área da Educação são 70 pessoas. “São despesas correntes que competiam ao Governo, que delegou nas autarquias. E somos nós quem tem de arcar com tudo”, explicou.

Em resposta a Cardoso Leal, o autarca disse que todos os dias andam três brigadas por administração directa a fazer saneamento no concelho. “E se não temos mais é porque o seu Governo ainda não abriu fundos comunitários para nos candidatarmos ao saneamento”.

António Silva, do PSD, lembrou que Litério Marques já se tinha pronunciado sobre as transferências de capital, considerando-as “presentes envenenados”, porque para haver ganhos “o Governo tinha de reduzir a responsabilidade das autarquias”, tomando como exemplo as transferências de competências.

O PSD votou favoravelmente, sendo o Orçamento para a Câmara aprovado por maioria, com 27 votos. O PS votou com cinco votos contra. João Morais (CDU), António Cavadas (CDS) e José Maria Ribeiro (PS) abstiveram-se.

Sobre o Orçamento e as Opções do Plano dos Serviços Municipalizados de Anadia, Litério Marques disse que o facto de não ter sido aprovado por unanimidade “não é suficiente para o desvalorizar. Trata-se de um Orçamento minúsculo, comparado com o da Câmara, é de fácil interpretação e está na base do que foi dito para o documento da autarquia”.

José Carlos Coelho (PS) falou com agrado da descida das horas extraordinárias, em 30%, “uma situação que já tinha sido aqui discutida”.

O Orçamento para os Serviços foi aprovado por maioria, com 27 votos a favor e cinco abstenções do PS.

 

 

publicado por quiosquedasletras às 07:49

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