Regulamento já aprovado em reunião do Executivo camarário

A Câmara Municipal de Anadia assume a promoção do Fundo Social - “Por uma causa social!” - como um contributo para a melhoria das condições de vida dos seus munícipes.

Desta forma, a autarquia implementa medidas de apoio às famílias do Município de Anadia mais afectadas pela actual crise económica. Os agregados familiares podem apresentar a candidatura à Câmara Municipal de Anadia, tendo em conta as condições de acesso e as demais disposições que constam no Regulamento do Fundo Social, já aprovado em reunião do Executivo camarário.

A candidatura deverá ser apresentada no Gabinete da Rede Social, que fica situado no Centro Cultural de Anadia.

No referido regulamento pode ler-se que é pretensão do Município de Anadia implementar medidas de apoio aos estratos sociais mais afectados pela crise provocada pela actual situação económica, financeira e social, sendo o documento o instrumento que permitirá a materialização desta intenção.

Foi considerado ponto de partida uma actividade cultural do concelho - a Feira da Vinha e do Vinho 2009 - para a criação do Fundo Social, em benefício dos cidadãos mais carenciados. Para ser possível a atribuição do apoio económico é necessário residir no concelho de Anadia, ter mais de 18 anos, não ser beneficiário de outros apoios para os mesmos fins e estar em situação de comprovada carência económica.

António Braga presidiu à cerimónia de assinatura do acordo de cooperação

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, presidiu à cerimónia de assinatura do acordo de cooperação para a criação do Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) da Mealhada. Uma nova valência social que é dirigida aos emigrantes e ex-emigrantes do concelho e destina-se a informá-los sobre os seus direitos e apoiá-los na obtenção dos mesmos.

Prestar um serviço personalizado de fácil acesso à informação, nomeadamente sobre os direitos dos emigrantes, contribuir para a resolução dos problemas apresentados por todos os emigrantes e fomentar a interligação entre o Município da Mealhada e as comunidades de emigrantes do concelho são os principais objectivos da criação do GAE da Mealhada.

Um serviço gratuito que é destinado a todos os emigrantes e ex-emigrantes do concelho, residentes ou não em Portugal, quer sejam pré-reformados, reformados, inválidos, viúvos ou filhos órfãos e ainda a todos os seus descendentes que se encontrem em situação de candidatura ao Ensino Superior, com projectos empresariais ou outros casos especiais, que sejam avaliados individualmente.

O GAE trata de assuntos, entre outros, como acidentes de trabalho, pensões de velhice, viuvez e doença, prestações familiares, de invalidez, de maternidade e de sobrevivência, subsídios de desemprego e por morte, vistos de entrada e saída em Portugal, declarações para trocas de carta de condução, para passaportes, para ingresso no Ensino Superior, para efeitos bancários, informações sobre a legalização de viaturas e apoio e orientação de emigrantes que pretendam criar empresas na região.

Abertas as pré-inscrições para as associações e bares no recinto

Dando continuidade ao êxito de anos anteriores, 2010 será também marcado pelo projecto AgitÁgueda, acontecimento que de 3 a 25 de Julho vai levar milhares de pessoas às margens do rio Águeda.

Deste modo, a Câmara Municipal de Águeda convida as associações do concelho e os proprietários de bares que estiverem interessados em participar nesta actividade a preencherem até ao dia 15 de Fevereiro (segunda-feira), o formulário de candidatura respectivo que se encontra disponível no Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM) e em www.cm-agueda.pt (enviar por correio-electrónico para agitagueda@cm-agueda.pt).

Sábado, no Cine-Teatro São Pedro, às 21.30 horas

Este ano, o Concerto de Natal da Câmara Municipal de Águeda será abrilhantado pelo grupo Sete Lágrimas, considerado um dos mais importantes grupos de música renascentista, barroca e contemporânea em Portugal. A actuação vai ter lugar no próximo dia 19 de Dezembro, sábado, no Cine-Teatro São Pedro, pelas 21.30 horas.

Edifício do Paços do Concelho de Aveiro recebe encontro

Realizou-se a primeira reunião da equipa de trabalho para a Requalificação da Linha do Vale do Vouga, na passada sexta-feira, dia 28 de Agosto, no edifício dos Paços do Concelho em Aveiro, onde estiveram presentes os representantes dos municípios de Aveiro e de Águeda, da Refer e da CP.

A reunião contou com o vereador do pelouro da Mobilidade da Câmara Municipal de Aveiro, Miguel Capão Filipe; com a coordenadora do Gabinete de Mobilidade desta autarquia, Arminda Soares; o vereador do pelouro da Mobilidade da Câmara Municipal de Águeda, Jorge Almeida; a técnica de Mobilidade do município de Águeda, Joana Pires; a representante da REFER, Ana Seara e o representante da CP, Carlos Mendes.

No fórum comemorativo do centenário da Linha do Vouga - desenvolvido pela autarquia aveirense -, a REFER, a CP e a Câmara Municipal de Águeda manifestaram a sua vontade e disponibilidade institucional para, numa primeira fase, iniciar o estudo da procura e, numa segunda, o projecto técnico para a requalificação tanto da Linha do Vale do Vouga, como das estações e apeadeiros, incluindo novo material circulante com a finalidade de implementar um sistema do tipo “comboio frequente”.

Neste sentido, depois da Câmara Municipal de Aveiro, em sede de reunião camarária no passado dia 16 de Junho, ter deliberado encetar as diligências necessárias para a projecção dessa importante medida de desenvolvimento regional e de mobilidade sustentável que assenta na reabilitação e recuperação da Linha do Vale do Vouga, realizou-se em Aveiro, a 28 de Agosto, a primeira reunião da equipa de trabalho, promovida pelo município de Aveiro, perspectivando a viabilidade de uma candidatura conjunta ao QREN após assinatura de protocolo de intenções.

Neste encontro foram delineadas três fases metodológicas para a análise da viabilidade da Linha do Vale do Vouga: fase 1 - “Elaboração de um Estudo de Procura para a Viabilidade de um novo serviço de passageiros” (que decorrerá até ao final do ano de 2009), em que será remetida à REFER toda a informação que as Câmara Municipais de Aveiro e Águeda tenham disponível para que a Ferbritas elabore um primeiro relatório com a caracterização e identificação do potencial da Procura; a fase 2 contemplará a “Análise de vários Cenários de Exploração”; e a fase 3 incidirá sobre o “Modelo de Negócio e a criação de parcerias”.

A próxima reunião desta equipa de trabalho decorrerá no próximo dia 18 de Setembro de 2009.

Candidaturas abertas até ao dia 24 de Agosto

O Gabinete de Inserção Profissional da Câmara Municipal da Mealhada tem abertas, até 24 de Agosto, as candidaturas para a acção “Apoio ao Empreendedorismo, Associativismo e Criação de Redes Empresarias de Actividades Económicas geridas por mulheres” - Tipologia nº 7.6, Eixo nº 7, “Igualdade de Género”, do Programa Operacional Potencial Humano (POPH).

O objectivo da intervenção é promover estratégias de apoio ao empreendedorismo das mulheres, incentivar o associativismo e a criação de redes, favorecendo o auto-emprego e a sua capacidade de participação na vida activa.

São elegíveis acções de formação nos domínios da igualdade de género, da gestão, das relações interpessoais, da liderança e das tecnologias de informação e comunicação, acções de tutorial/consultoria com vista ao desenvolvimento de um plano de negócios e atribuição de um prémio de arranque para as empresas e acções de suporte à criação de redes inter-empresas que facilitem o acesso à informação e divulgação, preferencialmente por via electrónica, sobre formação, mercados, oportunidades de financiamento e negócio, bem como outras matérias relevantes.

Os destinatários destas acções são as mulheres que pretendam criar o próprio posto de trabalho, independentemente da sua situação face ao emprego, e as entidades beneficiárias/promotoras, associações de mulheres empresárias, associações empresarias, comercias e/ou industriais, agências e sociedades de desenvolvimento regional sem fins lucrativos, cooperativas e outras entidades de economia social, desde que desenvolvam projectos relacionados com as respectivas áreas de actividade.

A taxa de financiamento é de 100% para as entidades promotoras.

Distrital de Aveiro descontente com a escolha

Couto dos Santos, ex-ministro da Educação de Cavaco Silva, vai encabeçar a lista de candidatos a deputados do PSD por Aveiro à Assembleia da República nas eleições legislativas de 27 de Setembro. Segue-se Ulisses Pereira, ex-chefe de gabinete do antigo ministro Henrique Chaves e presidente da Concelhia de Aveiro do PSD.

De acordo com fonte social-democrata, a escolha do cabeça de lista não agradou à Distrital aveirense e o presidente, António Topa, poderá mesmo ponderar a sua demissão.

Também Ribau Esteves, ex-secretário geral do PSD, afirmou tratar-se de uma escolha “infeliz e errada”, por Couto dos Santos “não ter nada a ver” com o distrito de Aveiro. O também presidente da Câmara Municipal de Ílhavo lamentou ainda a “limpeza feita àquele que foi considerado um dos melhores deputados do grupo parlamentar do PSD nesta legislatura”, referindo-se a Luís Montenegro.

Ribau Esteves deu também nota negativa ao facto de não haver candidatos com menos de 30 anos entre os 10 primeiros lugares da lista. Mas rematou: “Não há escolhas de candidatos a deputados perfeitas. Esta é a opção do partido. Mesmo com 40% de votos contra, houve 60% de votos a favor e, portanto, ganha a maioria”.

Deputado anadiense José Manuel Ribeiro em oitavo lugar

Além de Couto dos Santos, a lista de candidatos a deputados do PSD por Aveiro inclui, por esta ordem, os nomes de Ulisses Pereira (Aveiro), Paula Cardoso (Águeda), Amadeu Albergaria (Santa Maria da Feira), Paulo Cavaleiro (São João da Madeira), Carla Rodrigues (Oliveira de Azeméis), Luís Montenegro (Espinho), José Manuel Ribeiro (Anadia), Dora Ramos (Vagos) e André Almeida (Arouca), entre outros.

Última sessão realiza-se sexta-feira no Salão Nobre da Câmara Municipal

“Venha ajudar a dar o nome às ruas da sua Cidade” foi o mote para a segunda sessão da iniciativa Câmara Aberta, realizada no dia 17 de Julho, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Águeda, onde foi apresentada e discutida a Toponímia da Cidade de Águeda.

A ocasião contou com a presença do presidente da Câmara, Gil Nadais, do vereador João Clemente e de dois dos técnicos da autarquia que se encontram a trabalhar no processo, Miguel Tavares e Sofia Costa, sendo que esta última fez uma pequena apresentação relativa à Toponímia da Cidade.

A sessão veio ao encontro da discussão pública da toponímia da rede viária, realizada em Janeiro último, à qual a população foi convidada a participar e a dar a sua contribuição, quer no sítio electrónico da autarquia, como no Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM). No entanto, as sugestões apresentadas foram insuficientes para atribuir nomes a todas as ruas, praças, largos e travessas da cidade. Assim, a autarquia encontrou outro meio para poder conhecer as sugestões dos aguedenses e convidou, mais uma vez, os munícipes a participar, desta feita na iniciativa Câmara Aberta.

No passado dia 17 de Julho, os munícipes presentes na sessão foram bastante participativos e deram mais sugestões, obrigatoriamente fundamentadas, que geraram alguma discussão e troca de ideias.

Estas foram diferentes formas da autarquia conhecer e dar voz ao cidadão, com o objectivo de clarificar e dar por concluída a toponímia da cidade, bem como dar sequência ao processo de atribuição de números de polícia.

Um trabalho que é fundamental

Este trabalho de identificação é fundamental, por tratarem-se de elementos de orientação e de localização geográfica e desta forma ficarem reunidas as condições necessárias para que, por exemplo, as moradas das pessoas sejam unívocas.

Assim, a Câmara apelou à colaboração de todos, com o intuito de ajudarem na atribuição de nomes que identifiquem os locais em causa, que homenageiem pessoas ilustres do concelho, datas históricas importantes, geminação entre cidades, entre outras questões que se entendam relevantes.

A autarquia agradece toda a colaboração e participação dos aguedenses. O apoio de todos foi fundamental para clarificar a toponímia viária e para que esta seja uma mais-valia para todos.

Esta sessão foi a segunda de três a serem desenvolvidas no âmbito da iniciativa Câmara Aberta. A última é já na sexta-feira, dia 24 de Julho, às 17.30 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Águeda, onde será apresentado e discutido o projecto da Barragem da Redonda.

Iniciativa do IPJ coordenada pela Câmara de Águeda

Já estão abertas as inscrições do Programa Voluntariado Jovem para as Florestas.

Câmara Municipal da Mealhada vai criar Gabinete de Inserção Profissional

A Câmara Municipal da Mealhada vai criar um Gabinete de Inserção Profissional destinado a apoiar jovens e adultos desempregados na sua inserção ou reinserção no mercado de trabalho. Um novo serviço que, face à excelente articulação dos parceiros da Rede Social e à estreita relação que existe entre a autarquia, o Centro de Emprego e a Segurança Social, permitirá, com certeza, um acompanhamento mais próximo e eficaz dos desempregados e das famílias carenciadas do concelho e que deverá entrar em funcionamento já no mês de Abril.

A situação de instabilidade económica e financeira e de vulnerabilidade do mercado de trabalho que tem afectado todo o país, não passou à margem do concelho da Mealhada. Apesar de, na região, o município ter uma das mais baixas taxas de desemprego, a Câmara Municipal considerou que, ainda assim, deviam ser tomadas medidas de combate a esse flagelo e decidiu, por isso, criar o Gabinete de Inserção Profissional. Este é mais um serviço de Acção Social, agora direccionado aos munícipes que se encontrem no desemprego.

“O facto de sabermos que existem pessoas, famílias, a sofrer com o tormento de não terem emprego, de não terem rendimentos, de chegarem ao fim do mês e não conseguirem cumprir os compromissos financeiros assumidos, é para nós um motivo de grande preocupação”, defende o vereador com o pelouro da Acção Social, José Calhoa, explicando, assim, o que levou a autarquia a apostar na criação deste novo gabinete. “Estamos decididos a fazer o que estiver ao nosso alcance para que todos consigamos que no concelho a crise se sinta de uma forma mais superficial, menos dolorosa”, acrescentou a vice-presidente da Câmara Municipal, Filomena Pinheiro.

O novo Gabinete de Inserção Profissional pretende, assim, proporcionar aos jovens e adultos do concelho da Mealhada que se encontram numa situação de desemprego, um acompanhamento mais próximo e eficaz, com vista à sua inserção ou reinserção no mercado de trabalho.

Logo que o gabinete esteja criado, a autarquia tem ainda pretensão de aderir às novas iniciativas de emprego, nomeadamente aos contratos Emprego-Inserção e Emprego-Inserção +, que pretendem promover a melhoria das competências sócio-profissionais dos desempregados e proporcionar uma aproximação ao mercado de trabalho, mantendo-os em contacto com outros trabalhadores e outras actividades.

Um serviço que será coordenado pelo Gabinete de Acção Social da Câmara da Mealhada e que deverá entrar em funcionamento já no próximo mês de Abril.

O seu local de funcionamento ainda está a ser avaliado e será, por isso, divulgado em altura oportuna. “Neste concelho, as pessoas sempre estiveram em primeiro lugar e é nestes momentos de maior inquietação que devemos conjugar esforços para ultrapassar os problemas”, concluiu Filomena Pinheiro.