Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009

Bronca da semana

IGAOT suspeita da legalidade da expansão de cinco Zonas Industriais em Anadia

Segundo informação da Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT), emitida na sequência de diversas denúncias sobre a gestão do território no concelho da Anadia, com desflorestação e obras de escavação e aterros em áreas da Reserva Ecológica Nacional (REN), veio a mesma confirmar violações ao Plano Director Municipal (PDM) de Anadia e infracções verificadas em diversas Zonas Industriais do município, situação que levou a determinar uma inspecção, com carácter de urgência, à avaliação do cumprimento do regime jurídico da REN naquele município.

A IGAOT avaliou cinco processos administrativos relativos à expansão não programada de cinco Zonas Industriais no concelho de Anadia - Amoreira da Gândara, Paraimo, Vilarinho do Bairro, Vale Cid e Vale de Salgueiro -, sobre área condicionada pelo regime da REN.

“O primeiro processo refere-se à desflorestação e escavação em REN, até ao aquífero em Vale de Salgueiro, freguesia de Arcos, com deposição de resíduos de construção e demolição e outros mais perigosos, onde se tinha alertado para o risco de contaminação das águas de nascentes e captações de uso público”, como pode ler-se no comunicado emitido pela Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza.

Outro dos casos refere-se à execução de obras numa Zona Industrial “que não está aprovada, em Vilarinho do Bairro, sem que tenha sido realizada Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e onde ocorreu o abate ilegal de um povoamento de sobreiros”.

A Quercus e a Aquaecuriva - Associação para a Defesa do Património Ambiental e Cultural da Bairrada, através da sociedade de advogados “Almeida Ribeiro e Associados”, interpuseram uma providência cautelar, contra o município de Anadia, por violar de forma grave e continuada o PDM respectivo, para expansão da Zona Industrial de Amoreira da Gândara em área condicionada da REN.

 

Providência cautelar confirmada leva à suspensão dos trabalhos

Já no dia 20 de Outubro o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro tinha decretado provisoriamente a providência cautelar. Todavia, no passado dia 12 de Dezembro, o mesmo Tribunal confirmou o decretamento provisório da providência cautelar, determinando a suspensão imediata de todos e quaisquer trabalhos, seja de arranque de sobreiros ou outras árvores, desmatação, movimentação de terras, escavação, depósito de entulhos e arruamentos na zona da REN, não tendo o município de Anadia deduzido qualquer oposição judicial.

“Nos termos da decisão judicial, o município de Anadia viola de forma grave, sistemática e continuada o PDM aprovado e em vigor para o concelho, na freguesia de Amoreira da Gândara, mais precisamente na Zona Industrial e na área limítrofe e de expansão à referida zona, passando de 8,4 hectares (ha) para 42,7 ha, sem ter promovido a obrigatória AIA, efectuando uma intervenção ilegal sobre uma área florestal com povoamento de pinheiro-bravo, eucalipto e onde existem cerca de 600 sobreiros, em REN, quando existem alternativas para a instalação de novas indústrias”, refere o comunicado da Quercus.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), no dia 27 de Agosto, intimou o presidente da Câmara Municipal de Anadia, Litério Marques, a apresentar, no prazo de 90 dias, um plano de recuperação ambiental e paisagística de toda a área intervencionada em solo afecto à REN, “plano esse que desconhecemos tenha sido apresentado por esta autarquia. A CCDRC considera também que as intervenções efectuadas em áreas vinculadas pelo regime jurídico da REN constituem uma contra-ordenação ambiental muito grave”, termina a Quercus.

O Quiosque das Letras tentou ouvir Litério Marques, mas sem sucesso.

 

 

publicado por quiosquedasletras às 10:30

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Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009

“AquaeCuriva” acusa autarquia de estar a violar o PDM de Anadia e a cometer infracções na Zona Industrial do Paraimo

Ambientalistas denunciam Câmara de Anadia à IGAOT

A “AquaeCuriva - Associação para a Defesa do Património Ambiental e Cultural da Bairrada” escreveu à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) para denunciar as alegadas violações cometidas pela Câmara Municipal de Anadia, na Zona Industrial (ZI) do Paraimo, localizada na freguesia de Sangalhos, concelho de Anadia.

A missiva - dirigida ao inspector-geral e com conhecimento para o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, para o secretário de Estado do Ambiente, para o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e para o presidente da Câmara Municipal de Anadia - acusa o Executivo, liderado por Litério Marques, de diversas violações.

Em causa está - conforme escreveu a “AquaeCuriva”, numa carta com data de 29 de Janeiro, poucos dias após a constituição da associação - a “violação do Plano Director Municipal (PDM) de Anadia e infracções verificadas na ZI do Paraimo”, o que leva a associação a solicitar ao inspector-geral da IGAOT a “abertura de inquérito” relativo às referidas acusações.

“A Câmara Municipal de Anadia tem promovido e realizado obras de urbanização para implementação de um loteamento municipal, numa área superior a 14 hectares, sem ter efectuado um estudo de impacte ambiental, em conformidade com o Decreto-Lei nº. 69/2000, de 3 de Maio”, pode ler-se no documento.

 

“AquaeCuriva” acusa Câmara de Anadia de “fraude à lei”

A “AquaeCuriva” afirma que as obras têm sido realizadas por fases, “de forma a considerar áreas inferiores, em cada fase, e, deste modo, contornar o estipulado na lei, o que constitui fraude à lei”, acusam.

A recém-criada associação de defesa do património ambiental e cultural da Bairrada explica na missiva, a que o Quiosque das Letras (QL) teve acesso, que as obras na ZI do Paraimo, freguesia de Sangalhos, prosseguem sem que a elaboração do Plano de Pormenor para essa ZI “esteja concluído e aprovado”.

A “AquaeCuriva” alega, na carta enviada à IGAOT, que o PDM de Anadia em vigor considera a ZI do Paraimo “como uma das áreas industriais sujeitas a Plano de Pormenor para a sua implementação efectiva”.

 

Parecer da CNREN desfavorável

No documento pode ler-se que existe um parecer da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CNREN) relativo à proposta de exclusão de área REN para ampliação da ZI do Paraimo, que a associação com sede em Anadia escreveu ser “desfavorável”, o que assim condiciona à realização de um Plano de Pormenor.

A “AquaeCuriva” denuncia também na missiva que a ocupação já existente da ZI do Paraimo foi efectuada sem se executarem as infra-estruturas de suporte legalmente requeridas, afirmando não existir saneamento de águas residuais, não cobrindo a iluminação e a rede de abastecimento de água pública a totalidade daquela ZI e existindo negligência ao nível de arranjos exteriores, assim como a inexistência de arranjos paisagísticos.

A associação ambientalista chega mesmo a referir que a situação foi já denunciada por Sérgio Aidos, presidente da Junta de Freguesia de Sangalhos, numa entrevista a um jornal local, a 17 de Setembro último.

Para a “AquaeCuriva”, a ausência de saneamento “é de grande gravidade, por conduzir à contaminação dos lençóis freáticos com consequências nefastas e imprevisíveis para o ambiente”. Por entender tratarem-se de violações graves à lei, a associação solicita que se apurem responsabilidades com as consequências previstas na lei

O QL entrou em contacto com a IGAOT - serviço de inspecção do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) - acabando por não chegar qualquer resposta, até à hora de fecho desta edição, do referido ministério.

O QL também contactou Litério Marques, que se recusou a fazer qualquer comentário.

 

 

publicado por quiosquedasletras às 08:05

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Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009

Com sede na Quinta da Graciosa, em Arcos, concelho de Anadia

“AquaeCuriva” nasce para proteger ambiente e património

“AquaeCuriva - Associação para a Defesa do Património Ambiental e Cultural da Bairrada”. É assim que se chama a nova associação que acabou de ser constituída na região e que, como o próprio nome indica, nasceu para tentar proteger algumas agressões ambientais de que é vítima a Bairrada, bem como o património cultural edificado existente.

Nuno Pestana, presidente da Direcção da “AquaeCuriva”, explica que o nome, do latim, significa “águas curativas”, tendo sido esta designação que acabou por dar origem à palavra Curia, uma das estâncias termais do concelho de Anadia.

Tratando-se de uma associação sem fins lucrativos e de âmbito local, a “AquaeCuriva” visa a defesa do património ambiental e cultural da Bairrada, nomeadamente a defesa das bacias hidrográficas dos rios Cértima, Lindo e da Serra da Cabria. Em causa está ainda “a defesa, a conservação, a protecção e a valorização das espécies selvagens e seus habitats, a defesa das nascentes hidrológicas e lençóis freáticos das águas termais e medicinais da Bairrada, especialmente das estâncias termais e turísticas da Curia, do Luso, Vale da Mó e de Banhos, e a defesa, conservação, protecção e valorização das espécies selvagens e seus habitats”, como referiu Nuno Pestana.

Natural de Coimbra e arquitecto de profissão, conhecedor da região da Bairrada, com a qual tem algumas vivências, o presidente da recém-criada associação sublinha que a sua designação vai ao encontro “daquilo que queremos proteger - as águas, fonte de riqueza para o concelho de Anadia, conhecidas na região e em todo o país”. Nuno Pestana revela que a “AquaeCuriva” pretende “tentar proteger algumas áreas que nos parecem ameaçadas, chegando alertas de várias pessoas do concelho de Anadia para infracções que acontecem”.

No que diz respeito a empreendimentos, o arquitecto afirma ser intenção da associação que se façam “diminuindo o impacto ambiental. Não pretendemos ser um obstáculo ao desenvolvimento! Mas sim fazer chamadas de atenção ou recorrer às leis com implicações na área do ambiente, que se enquadram num desenvolvimento sustentável”.

 

Detectar problemas

A “AquaeCuriva” surge também para detectar alguns tipos de problemas. Nuno Pestana exemplifica com um que considera dos principais: a salvaguarda da integridade do regime da Reserva Ecológica Nacional (REN), com “relevância para as áreas de infiltração máxima, que são essenciais para a recarga dos aquíferos. São estas zonas onde é feita essa recarga”, frisou, sublinhando que as zonas REN são essenciais, “daí a sua importância”.     

 

Raio de acção e sede

Apesar da “AquaeCuriva” ser uma associação com um raio de acção que se estende um pouco por toda a Bairrada, o concelho de Anadia acaba por ser privilegiado.

Prova disso é o local que foi escolhido para sede da “AquaeCuriva”: a Quinta da Graciosa, na freguesia de Arcos, concelho de Anadia.

O Paço da Graciosa é, aliás, um edifício que faz parte do património cultural do município de Anadia, sendo a defesa deste tipo de edificações outra das vertentes da “AquaeCuriva”.

Nuno Pestana acredita que com uma associação deste tipo, criada há mais tempo, “a demolição da antiga Fábrica de Cerâmica de Anadia poderia ter sido evitada. Podíamos ter evitado que essa decisão não fosse tomada sem uma participação pública dos munícipes”. A Quinta dos Cabrais é outro exemplo, lembrado por Nuno Pestana.

 

Os órgãos sociais

Estão já nomeados os elementos que vão integrar os órgãos sociais da “AquaeCuriva” durante o quadriénio de 2009 a 2012, estando divididos entre a Direcção, a Assembleia Geral e o Conselho Fiscal.

Da Direcção fazem parte Nuno Pestana (presidente); Diogo Picoito (vice-presidente); João Côrte-Real (secretário); Carlos Abreu (tesoureiro) e Mário Jalles (vogal). A Assembleia Geral é composta por João Guimarães (presidente); João Tiago Castelo Branco (1º secretário) e Domingos Patacho (2º secretário). O Conselho Fiscal é constituído por Domingos Figueiredo (presidente); Henrique Torres e Amália Lopes (ambos vogais).

 

 

publicado por quiosquedasletras às 07:34

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