Litério Marques refuta ilegalidade

Em reacção às notícias publicadas em alguns órgãos de Comunicação Social, relativamente à legalidade das alterações feitas na Carta Educativa do Município de Anadia (CEMA), Litério Marques, presidente da Câmara de Anadia, chamou os jornalistas, no dia 3, para reafirmar que o documento “é limpo, quer no seu conteúdo, quer na sua organização”, excluindo a hipótese da ilegalidade, exibindo, para o provar, um ofício da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC), de 28 de Janeiro de 2008.

Neste ofício pode ler-se que após terem sido feitas as alterações propostas pela DREC - o que mostrou que a primeira CEMA continha erros, detectados por esta entidade -, “não obrigam a novo ciclo de reuniões com o Conselho Municipal de Educação, Executivo Municipal e Assembleia Municipal”.

Contudo, a DREC não sustenta a decisão juridicamente, porque quem assina o ofício é o engenheiro Cruz Gonçalves, director de Serviços de Planeamento e de Gestão da Rede.

De acordo com ofício anterior, também da DREC, mas com data de 11 de Janeiro, esta entidade referia que “os valores apresentados parecem-nos incorrectos”, relativamente às fórmulas de cálculo das taxas de ocupação no pré-escolar. Dos nove centros escolares, a DREC concluiu, da CEMA aprovada em 30 de Novembro de 2007, que apenas o de Paredes do Bairro estava bem.

“Depois de enviarmos a adenda, com as rectificações solicitadas pela DREC, recebemos o documento do Ministério da Educação com a homologação, a 7 de Fevereiro de 2008”, explicou Litério Marques, sempre munido da documentação.

O autarca queixou-se que após ter anunciado a sua candidatura, foi criada uma onda contra si, e agora “pareço um criminoso”.

Litério Marques falou da carta denúncia enviada à mesa da Assembleia Municipal, assinada por Manuel Silva, que despoletou a polémica. Mas o autarca defende que se alguém falhou, “parece que foi o Ministério da Educação”. Não quis comentar o pedido de parecer da Assembleia Municipal à Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), lamentando Litério Marques apenas “as dúvidas que ficam a pairar”.

João Morais diz que é “tudo altamente estranho”

Por seu turno, João Morais, deputado da CDU, que levantou a questão na última sessão ordinária da Assembleia Municipal de Anadia, em 26 de Setembro, continua a referir ser “tudo altamente estranho”. Recorda que na Assembleia ordinária de Abril interpelou Litério Marques sobre a CEMA, tendo este respondido “não ter conhecimento de nada. Isto é grave, porque ele mentiu. Se a carta foi homologada em Fevereiro, como me pode ter dito que não sabia de nada?”, questionou.

O deputado da CDU acredita que a autarquia poderá ter incorrido numa alegada ilegalidade por omissão, consequência do ofício da DREC, relativamente às alterações.

“O facto de não ter sido necessário novo ciclo de reuniões pode ter sido muito bem-vindo pelo professor Litério, porque evitou uma nova Assembleia Municipal polémica, como a de 30 de Novembro, evitando assim que a população pudesse participar, como fez o povo de Mogofores nessa data”, atirou João Morais.

José Manuel Ribeiro, presidente da Assembleia Municipal de Anadia, não produziu nenhum comentário, aguardando pelo parecer da DGAL.   (Foto: Davide Silva)