Actual Carta Educativa de Anadia pode estar ilegal

A Carta Educativa do Município de Anadia (CEMA) foi alterada sem ter ido ao Conselho Municipal de Educação, nem à reunião camarária, muito menos à Assembleia Municipal. A polémica foi colocada na última sessão ordinária da Assembleia Municipal de Anadia, que se realizou no dia 26 de Setembro, pelo deputado do PCP João Morais.

“Os pólos têm menos salas. Porque não foram dadas a conhecer aos deputados desta Assembleia as alterações? O presidente da Câmara tem algum compromisso com o Governo?”, questionou João Morais.

Por seu turno, Litério Marques, presidente da autarquia, confirmou haver alterações do documento, argumentando que as mesmas foram propostas pela Direcção Regional de Educação do Centro (DREC), não constituindo “obrigação de dar lugar a novas reuniões do Executivo na Câmara e na Assembleia Municipal”, disse, garantindo ter um documento a comprovar o que dizia, emitido pela DREC. “Não fizemos mais do que cumprir a sua determinação”, rematou.

Dos aspectos essenciais consagrados na CEMA - número de pólos, localização, número de salas de aulas e plano financeiro -, convém referir que dos nove pólos totais, determinados pela CEMA para o município de Anadia, houve alterações em oito deles, no número de salas e no plano financeiro.

Comparando a CEMA aprovada em Novembro de 2007 e a que está disponível no site da Câmara, o Quiosque das Letras (QL) constatou, entre outras alterações, a diminuição de 15 salas de EB1 e de duas de Jardim-de-Infância. Ao nível do plano financeiro verifica-se uma diminuição de 1.187.150 euros. A CEMA de Novembro tinha o valor total de 10.551.500 euros e agora ascende a 9.364.350 euros.

Pólo de Paredes do Bairro igual

Oito dos nove pólos sofreram alterações, sendo o pólo mais afectado o de Monsarros, que perdeu quatro salas de EB1 e uma de Jardim-de-Infância.

Avelãs de Cima/Avelãs de Caminho perdeu três salas de EB1; o pólo da Moita perdeu uma sala EB1; o de Vilarinho do Bairro perdeu duas salas de EB1; Ancas/Amoreira da Gândara perdeu uma sala de EB1; Tamengos perdeu uma sala de EB1; Sangalhos perdeu também uma sala de EB1 e finalmente Arcos/Anadia perdeu uma sala de Jardim-de-Infância e duas de EB1. Só o pólo escolar de Paredes do Bairro ficou na mesma.

Recorde-se que a CEMA foi aprovada na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de 30 de Novembro de 2007. Estando agora a actual, com as referidas alterações, que não foram dadas a conhecer aos órgãos autárquicos, já disponível na Internet.

Segundo o QL apurou, o documento só foi à reunião de Câmara, a título informativo, no dia 24 de Setembro, tendo Litério Marques justificado a alteração com um parecer da DREC. Contudo, convém referir que as alterações terão sido efectuadas em Janeiro/Fevereiro de 2007, só se tornando agora conhecidas.

No decorrer da última sessão da Assembleia Municipal de Anadia, o seu presidente, José Manuel Ribeiro, informou que tinha recebido uma denúncia desta situação (em Julho de 2007), e após ter trocado correspondência com a Câmara, em que a mesma prestou os esclarecimentos, as informações e os documentos que a Mesa da Assembleia Municipal tinha solicitado, esta decidiu pedir um parecer à Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), ainda não conhecido.

Litério Marques defendeu durante a mesma sessão que tudo foi feito com “transparência e dentro da legalidade”. Contudo, o QL após ouvir alguns juristas pôde constatar que todos apontaram para eventuais ilegalidades. (Foto: Ana Jesus Ribeiro)