Carta Social do concelho aprovada por unanimidade

Em plenário realizado pelo Conselho Local de Acção Social (CLAS) de Águeda, no dia 24 de Setembro, foram aprovados, por unanimidade, os novos instrumentos da Rede Social: Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento 2008/2010 e o Plano de Acção 2008/2009.

Jorge Almeida, vice-presidente da Câmara de Águeda e presidente do CLAS, orientou o plenário, que contou com os representantes do Núcleo Executivo do CLAS e dos parceiros da Rede Social.

Pode-se definir a Rede Social de um concelho como um conjunto das diferentes formas de entreajuda, com vista à erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social e à promoção do desenvolvimento social.

Em Águeda, o trabalho da Rede Social assenta numa parceria alargada com os diferentes interlocutores sociais. É deste trabalho conjunto que saem as diversas acções de promoção do tecido social. Actualmente fazem parte da Rede Social do concelho 123 instituições, das quais 79 são Particulares de Acção Social e 42 são entidades públicas.

Com a publicação do Decreto-Lei nº 115/2006 de 14 de Junho, consagram-se os princípios, finalidades e objectivos da Rede Social.

A Rede Social tem por objectivos:

Combater a pobreza e a exclusão social e promover a inclusão e coesão sociais; Promover o desenvolvimento social integrado; Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos; Contribuir para a concretização, acompanhamento e avaliação dos objectivos do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI); Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos sociais ao nível local; Criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral.

Para a sua concretização são necessários os seguintes instrumentos: Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento e o Plano de Acção.

Sendo a Rede Social o instrumento da operacionalização do PNAI, pretendeu-se na elaboração do diagnóstico conhecer as suas prioridades (combate à pobreza dos idosos e das crianças, correcção das desvantagens na educação, formação e qualificação, necessidade de ultrapassar as discriminações das pessoas com deficiência e dos imigrantes), ao nível do concelho de Águeda.

Foram ainda estudadas mais duas áreas: O emprego - considerando que é uma questão transversal às diferentes temáticas e grupos populacionais, uma vez que a participação no mercado de trabalho constitui um dos principais mecanismos de inclusão social - e a habitação, por ser considerada uma área prioritária no concelho, devido ao crescente número de situações de insuficiência e carência habitacional.

Para Jorge Almeida, “esta é uma ocasião única na política de Acção Social do concelho, porque estes instrumentos conferem-lhe um maior pragmatismo e coerência com a realidade social. Ao mesmo tempo esta congregação de esforços, entre os vários parceiros, possibilita uma maior coordenação de acções, da qual resulta uma política social mais forte e concertada, uma maior sustentabilidade das instituições e uma maior dinâmica e intervenção social”.

NOTA: Quem pretender a versão integral do documento: “Diagnóstico Social, PDS 2008-2010 e Plano de Acção 2008-2009”, brevemente disponível no Sítio-Electrónico do município, deverá solicitar o mesmo a Joana Amaral, da Divisão de Acção Social, telefone: 234 180 111, ou redesocial@cm-agueda.pt.