José Manuel Ribeiro, deputado do PSD à Assembleia da República (AR), eleito pelo círculo de Aveiro, questionou, através de requerimento apresentado à mesa da AR no dia 18, a ministra da Saúde, Ana Jorge, sobre a ausência do despacho de nomeação para o Conselho Consultivo do Hospital José Luciano de Castro de Anadia (HJLCA).

O social-democrata acusa, no documento, que a “não existência do Conselho Consultivo do HJLCA é da inteira e exclusiva responsabilidade do Ministério da Saúde, que ainda não efectuou o respectivo despacho de nomeação”.

Em finais de 2005, o Conselho de Administração do HJLCA oficiou o presidente da Assembleia Municipal de Anadia, função que José Manuel Ribeiro ocupa - já no sentido de constituir o Conselho Consultivo do HJLCA -, para que este órgão municipal informasse qual o vogal que designava, de acordo com o cumprimento da lei.

A eleição do referido vogal ocorreu na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Anadia de 24 de Fevereiro de 2006, sendo eleita representante Jaquelina Santos (deputada do PSD, médica) e tendo o Conselho de Administração do HJLCA “sido informado, por escrito, deste facto”, garante o deputado.

Conselho Consultivo não está nomeado

No entanto, até à presente data, José Manuel Ribeiro tomou conhecimento que “o Conselho Consultivo do HJLCA ainda não se encontra nomeado, o que não deixa de ser no mínimo estranho! Ao que parece haveria condições para tal desde finais de Fevereiro de 2006”, acusa.

O deputado social-democrata diz ter também conhecimento que o presidente do Conselho de Administração do HJLCA, José Afonso, apresentou em 30 de Dezembro de 2005, ao “senhor ministro da Saúde em funções à época, uma proposta de presidente e respectivos vogais para o referido Conselho Consultivo”, acrescentando que José Afonso apresentou em 20 de Abril de 2006 a constituição deste órgão consultivo à Administração Regional de Saúde do Centro.

“Atitude muito estranha”

José Manuel Ribeiro considera que esta é uma “atitude estranha, muito estranha, especialmente tendo em conta a problemática que envolveu o HJLCA com o inexplicável encerramento do seu serviço de Urgências. Foi, certamente, menos um órgão a emitir um parecer desfavorável”, atira.

Presentes os factos, o deputado anadiense exige agora “o esclarecimento cabal de toda esta situação”. Caso o Governo os confirme, o deputado quer saber porque ainda não procedeu à nomeação do órgão, se está a pensar fazê-lo e quando.