Há mais de dez anos que a autarquia iniciou o processo de revisão
Litério Marques, presidente da Câmara Municipal de Anadia, veio dizer aos jornalistas que a autarquia entregou a última versão do Plano Director Municipal (PDM) de Anadia, rejeitando “qualquer responsabilidade” nos sucessivos atrasos a que a revisão do documento tem sido sujeita. Para o autarca, a culpa é das alterações legislativas constantes que têm impedido o processo de continuar de forma célere. “Não estamos aqui para esconder nada, mas sim para esclarecer o que se quiser. É por isso que queremos informar que, pela morosidade e pela impossibilidade de prosseguirem o trabalho que vinham a fazer, a empresa que estava a tratar da revisão do PDM deixou, entretanto, de o fazer, tendo sido o gabinete técnico da Câmara Municipal de Anadia a dar seguimento às alterações que foram necessárias efectuar”, explicou Litério Marques. Alterações “de forma” O edil anadiense fez questão de frisar que essas mesmas alterações “foram apenas de forma e não de conteúdo”, provocadas pelos “dispositivos legais que vão sendo introduzidos. Sem papas na língua, Litério Marques deu a conhecer que a autarquia entregou às entidades competentes a versão final do PDM de Anadia, aguardando agora que as mesmas se pronunciem. “Espero agora que, dentro dos prazos que estão estabelecidos, essas entidades se pronunciem”, rematou o autarca, não sem antes dizer que “é já tempo para uma aprovação definitiva do novo PDM de Anadia”. Revisão iniciou em 1998 Recorde-se que foi no ano de 1998 que a Câmara Municipal de Anadia deu início à primeira revisão do PDM, um processo que, aliás, ainda não foi concluído. O Decreto-Lei nº 380/99 de 22 de Setembro - que já foi alterado sete vezes -, que estabelece em geral as bases da política de ordenamento do território e urbanismo, e em particular os conteúdos material e documental dos PDM, previa nos termos do artigo 155º que a regulamentação de determinadas matérias essenciais para a orientação da elaboração dos respectivos processos deveria ser aprovada num prazo que variava entre 120 e 180 dias. Nos termos da nova regulamentação, só foram excluídos da necessidade de adaptação os procedimentos relativos aos PDM que já tivessem obtido o parecer final por parte das Comissões de Acompanhamento. Embora o processo da primeira revisão do PDM de Anadia já estivesse nessa altura bastante completo, não tinha, porém, de acordo com Litério Marques, ainda alcançado a fase de emissão do referido parecer. Assim, e apesar das próprias entidades com competências no ordenamento do território não terem ainda disponibilizado normas para auxiliar a interpretação das novas directrizes, a equipa técnica responsável da autarquia procedeu à realização das alterações consideradas necessárias para adequar o conteúdo dos documentos fundamentais, tais como a Planta de Ordenamento, Planta de Condicionantes e o respectivo Regulamento. “Entregues que estão os documentos ao presidente da Comissão Técnica de Acompanhamento, resta aguardar a sua apreciação”, concluiu o autarca.
Rede SAPO Local
Águeda
Junta de Freguesia de Aguada de Cima
Junta de Freguesia de Belazaima do Chão
Junta de Freguesia da Borralha
Junta de Freguesia de Espinhel
Junta de Freguesia de Macinhata do Vouga
Junta de Freguesia de Valongo do Vouga
Grupo Folclórico e Etnográfico de Recardães - GFER
Grupo Folclórico da Região do Vouga
Anadia
Biblioteca Municipal de Anadia
Junta de Freguesia de Avelãs de Caminho
Adega Cooperativa de Vilarinho do Bairro
Comissão Vitivinícola da Bairrada
Confraria Gastronómica do Leitão da Bairrada
WRC - Web para a Região Centro
Aveiro
Biblioteca Municipal de Aveiro
Junta de Freguesia de Esgueira
Centro Cultural e de Congressos de Aveiro
Mealhada
Biblioteca Municipal da Mealhada
Associação de Amigos para a Defesa de Luso e Buçaco
Associação de Carnaval da Bairrada
Oliveira do Bairro
Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
Junta de Freguesia de Oliveira do Bairro
Escolas Concelhias do Ensino Básico - EB1
Escola Secundária de Oliveira do Bairro
Associação Comercial e Industrial da Bairrada - ACIB
Associação de Pais da Escola EB 2/3 de Oliveira do Bairro - APECEBOL
Associação dos Amigos de Perrães - AMPER
Associação de Solidariedade Social do Silveiro - SOLSIL
Cooperativa Agrícola dos Lavradores do Concelho de Oliveira do Bairro - CALCOB