Há mais de dez anos que a autarquia iniciou o processo de revisão

Litério Marques, presidente da Câmara Municipal de Anadia, veio dizer aos jornalistas que a autarquia entregou a última versão do Plano Director Municipal (PDM) de Anadia, rejeitando “qualquer responsabilidade” nos sucessivos atrasos a que a revisão do documento tem sido sujeita.

Para o autarca, a culpa é das alterações legislativas constantes que têm impedido o processo de continuar de forma célere.

“Não estamos aqui para esconder nada, mas sim para esclarecer o que se quiser. É por isso que queremos informar que, pela morosidade e pela impossibilidade de prosseguirem o trabalho que vinham a fazer, a empresa que estava a tratar da revisão do PDM deixou, entretanto, de o fazer, tendo sido o gabinete técnico da Câmara Municipal de Anadia a dar seguimento às alterações que foram necessárias efectuar”, explicou Litério Marques.

Alterações “de forma”

O edil anadiense fez questão de frisar que essas mesmas alterações “foram apenas de forma e não de conteúdo”, provocadas pelos “dispositivos legais que vão sendo introduzidos.

Sem papas na língua, Litério Marques deu a conhecer que a autarquia entregou às entidades competentes a versão final do PDM de Anadia, aguardando agora que as mesmas se pronunciem.

“Espero agora que, dentro dos prazos que estão estabelecidos, essas entidades se pronunciem”, rematou o autarca, não sem antes dizer que “é já tempo para uma aprovação definitiva do novo PDM de Anadia”. 

Revisão iniciou em 1998

Recorde-se que foi no ano de 1998 que a Câmara Municipal de Anadia deu início à primeira revisão do PDM, um processo que, aliás, ainda não foi concluído.

O Decreto-Lei nº 380/99 de 22 de Setembro - que já foi alterado sete vezes -, que estabelece em geral as bases da política de ordenamento do território e urbanismo, e em particular os conteúdos material e documental dos PDM, previa nos termos do artigo 155º que a regulamentação de determinadas matérias essenciais para a orientação da elaboração dos respectivos processos deveria ser aprovada num prazo que variava entre 120 e 180 dias.

Nos termos da nova regulamentação, só foram excluídos da necessidade de adaptação os procedimentos relativos aos PDM que já tivessem obtido o parecer final por parte das Comissões de Acompanhamento. Embora o processo da primeira revisão do PDM de Anadia já estivesse nessa altura bastante completo, não tinha, porém, de acordo com Litério Marques, ainda alcançado a fase de emissão do referido parecer.

Assim, e apesar das próprias entidades com competências no ordenamento do território não terem ainda disponibilizado normas para auxiliar a interpretação das novas directrizes, a equipa técnica responsável da autarquia procedeu à realização das alterações consideradas necessárias para adequar o conteúdo dos documentos fundamentais, tais como a Planta de Ordenamento, Planta de Condicionantes e o respectivo Regulamento.

“Entregues que estão os documentos ao presidente da Comissão Técnica de Acompanhamento, resta aguardar a sua apreciação”, concluiu o autarca.