Parceria envolve nove municípios

O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Nunes Correia, deslocou-se, no dia 29 de Julho, a Aveiro, para presidir à cerimónia de assinatura do Contrato de Parceria Pública entre o Estado e os Municípios da Região de Aveiro para a gestão integrada dos serviços de abastecimento de água para consumo público e de saneamento de águas residuais urbanas.

A parceria envolve nove municípios: Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Sever do Vouga e Vagos. O presidente da Câmara Municipal de Águeda, Gil Nadais, deslocou-se a Aveiro para voltar a fazer do concelho pioneiro. Desta forma, Águeda é um dos nove municípios que vai fazer parte da futura empresa Águas da Região de Aveiro (ARA), empresa esta que será a primeira a operar na área da água e do saneamento resultante de uma parceria entre Estado e autarquias.

Ministro vê acção como pioneira no país

O Ministro do Ambiente, na sua deslocação a Aveiro, fez um discurso de agradecimento aos presidentes de Câmara presentes pelo espírito de inovação que assumiram. “Este é um caso pioneiro no sector”, disse, acrescentado: “Estou certo que outros virão”.

Para o representante do Governo, este “é o melhor passo a dar para o país”, garantindo que “as populações dos nove municípios que aderiram à nova empresa pública ARA vão ter um serviço ao nível do melhor que existe na Europa”.

A empresa arranca com a participação de nove municípios, o que totaliza cerca de 290 mil habitantes. Deverá ser constituída nos próximos dois meses e instalada nos seis meses seguintes.

A Águas de Portugal terá 51% do capital social, enquanto os restantes 49% ficarão nas mãos das Câmaras Municipais. A ARA é assim a primeira empresa a operar na área da água e do saneamento resultante de uma parceria entre Estado e autarquias, sendo que irá vigorar por um período de 50 anos.

A parceria tem por objectivo garantir a qualidade, a continuidade e a eficiência dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, no sentido da protecção da saúde pública, do bem-estar das populações, da protecção do ambiente e da sustentabilidade económico-financeira do sector, contribuindo ainda para o desenvolvimento regional e para o ordenamento do território.