Litério Marques considera “escandalosa” forma de contratação dos docentes destas actividades

A continuidade das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), com a Câmara de Anadia como entidade promotora, pode estar em causa no próximo ano lectivo. Litério Marques, presidente da Câmara Municipal de Anadia, considera “escandalosa” e “vergonhosa” a forma, legalmente possível às autarquias, de contratação dos docentes das AEC, obrigando as autarquias locais a recorrerem a empresas de outsourcing.

“A contratação destes professores tornou-se um caos, porque as Câmaras Municipais não podem contratar pessoas de forma individual”, afirmou o autarca.

Litério Marques disse aos jornalistas que no passado dia 2, quinta-feira, reuniu na Câmara de Anadia com a Equipa de Apoio às Escolas de Aveiro, com os dois Agrupamentos de Escolas do município e com a Direcção Regional de Educação do Centro (DREC), de Coimbra.

O encontro serviu para o autarca dar a conhecer o seu descontentamento face aos constrangimentos legais verificados na contratação de docentes das AEC.

Um “escândalo”

“É um escândalo. A Câmara de Anadia está disponível para continuar com as AEC, mas só se for possível à autarquia contratar os docentes da forma como é disponibilizada às empresas municipais ou a às empresas de recursos humanos”, referiu Litério Marques. “Não seremos intermediários entre o Ministério da Educação (ME) e uma qualquer empresa. Queremos ser responsáveis a 100% com aquilo que assumimos e nos comprometemos”, rematou.

O autarca disse que durante a reunião mostrou o problema a quem esteve presente, tendo a “solidariedade, compreensão e confiança dos agrupamentos, que dizem não prescindir da autarquia neste processo”.

Docentes ganham menos

Litério Marques disse que o orçamento para as AEC no concelho de Anadia é de 310 mil euros, sendo, sensivelmente, 80% dos professores das AEC residentes no concelho de Anadia. Julga, ainda, o autarca, que “com a contratação a ser feita através da empresa de recursos humanos, além dos professores ganharem, certamente, menos do que actualmente, auferem na autarquia os critérios de contratação, acompanhamento e substituições de professores e, ainda, a supervisão da actividade docente será, sobretudo, da empresa contratante.

“Um paradoxo”

O edil anadiense interroga-se como “o ME pode delegar competências nas autarquias, se dificulta os processos de contratação? É um paradoxo!”.

O autarca lamentou não terem estado presentes na reunião do dia 2 pessoas com “poder decisório”, aguardando agora que “levem o recado a quem de direito. Acredito que o bom senso vai imperar”. Mas se este “impasse não for resolvido”, Litério Marques garante que “a Câmara Municipal de Anadia irá responsabilizar o ME por esta situação”.

Peremptório, o autarca reafirmou: “A autarquia anadiense nunca fará papel de intermediária. Mas deseja ser uma parceira efectiva e responsável”.