Quarta-feira, 25 de Março de 2009

Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas presidiu à cerimónia

Comissão Distrital de Defesa da Floresta de Aveiro empossada na sexta-feira

Teve lugar no dia 20 de Março, no Salão Nobre do Governo Civil de Aveiro, a cerimónia de instalação da Comissão Distrital de Defesa da Floresta de Aveiro, a qual foi presidida pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Ascenso Simões.

A Comissão Distrital de Defesa da Floresta é um organismo criado pelo Decreto-Lei nº 17/2009, de 14 de Janeiro, presidido pelo Governador Civil, que será o responsável pela definição do nível de planeamento e coordenação distrital de defesa da floresta.

A Comissão Distrital de Defesa da Floresta tem como funções: articular a actuação dos organismos com competências em matéria de defesa da floresta, no âmbito da sua área geográfica; elaborar um plano de defesa da floresta contra incêndios que defina as medidas necessárias para o efeito e que inclua a previsão e planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades perante a ocorrência de incêndios, nomeadamente a localização de infra-estruturas florestais de combate a incêndios, em consonância com o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (PNDFCI) e com o respectivo plano regional de ordenamento florestal (PROF); promover e acompanhar o desenvolvimento das acções de defesa da floresta ao nível distrital; colaborar na divulgação de avisos às populações; colaborar nos programas de sensibilização.

Deste novo organismo fazem parte representantes de diversas entidades e sectores, como o Governador Civil, que preside; o director regional de florestas; os gestores florestais das áreas territoriais integrantes do distrito; os presidentes das Câmaras Municipais ou seus representantes; o comandante operacional distrital da Autoridade Nacional de Protecção Civil; o comandante do comando territorial respectivo da Guarda Nacional Republicana (GNR); um representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., nos concelhos que integram áreas protegidas; um representante das Forças Armadas; um representante da Autoridade Marítima, nos distritos onde esta tem jurisdição; um representante da Polícia de Segurança Pública; um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional territorialmente competente; dois representantes das organizações de produtores florestais; um representante dos conselhos directivos de baldios e um representante da Liga dos Bombeiros Portugueses.

 

 

publicado por quiosquedasletras às 07:34

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