Governo atira culpas para Câmara Municipal de Anadia pelo atraso no PDM

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República (AR), José Manuel Ribeiro, recebeu a resposta do Governo ao requerimento que apresentou em 9 de Janeiro passado, a propósito do Plano Director Municipal (PDM) de Anadia, que se “arrasta” há uma década “nos vários organismos do Estado”, conforme pode ler-se no documento entregue na mesa da AR.

O deputado social-democrata, com a diligência de Janeiro, pretendia apurar de quem era “a responsabilidade desta insustentável situação” e se o Governo teria noção dos “prejuízos que tem provocado aos munícipes de Anadia”.

Contudo, a resposta que chegou do gabinete de Francisco Nunes Correia, ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, refere que “a demora no decurso do procedimento de revisão do PDM de Anadia não é imputável aos serviços da administração central, nem aos procedimentos previstos na legislação”. Até porque “este Governo tem-se empenhado na simplificação, transparência e celeridade dos processos de planeamento territorial”.

O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional acautela na resposta que “o Governo não aprova planos directores municipais, sendo essa uma competência exclusiva dos municípios”.

Pode verificar-se, na informação detalhada sobre o procedimento de revisão do PDM de Anadia disponibilizada pelo Governo, que em 30 de Junho de 1998 a Câmara Municipal de Anadia delibera dar início à revisão do PDM, sendo constituída a Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) da revisão do PDM de Anadia em 14 de Outubro do mesmo ano.

A primeira reunião da CTA aconteceu a 7 de Dezembro de 2000, sendo apresentados, pela autarquia, os estudos de análise e diagnóstico e a proposta preliminar do plano e indicadas as principais preocupações e orientações para a revisão do PDM.

Em 31 de Janeiro de 2001 realiza-se a terceira reunião da CTA. Nesta reunião a Comissão de Coordenação da Região Centro (CCRC) transmitiu à Câmara a necessidade de rever a proposta de perímetros urbanos então apresentada, “por contrariar as orientações e princípios estabelecidos em matéria de ordenamento do território e na respectiva legislação em vigor”, lê-se na resposta.

Na reunião seguinte (quarta), em 22 de Abril de 2002, para análise das propostas de exclusão da Reserva Ecológica Nacional (REN) apresentadas pela Câmara e de delimitação dos perímetros urbanos, perante a manifestação de parecer não favorável da CTA a algumas das manchas em apreciação, diz a resposta que Litério Marques, presidente da Câmara de Anadia, “manifestou total desacordo com estas posições e contestou as orientações que contrariam o crescimento linear dos aglomerados ao longo das vias, tendo sido interrompida a reunião”.

Um processo sem fim

Em 27 de Fevereiro de 2003, a autarquia apresenta uma nova proposta para análise, que, “embora mais contida, continuava a propor a exclusão de cerca de 770 manchas de áreas da REN e de cerca de 840 manchas de áreas da Reserva Agrícola Nacional (RAN)”.

Realizadas 10 reuniões com a CTA, o processo continua. Por ofício de início de Janeiro de 2009, a Câmara remeteu à CCDR um conjunto de elementos, nomeadamente uma proposta de Ordenamento de Dezembro de 2008 e respectiva “Nota Explicativa”, estando a CCDR a proceder à análise dos mesmos.