Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009

“AquaeCuriva” acusa autarquia de estar a violar o PDM de Anadia e a cometer infracções na Zona Industrial do Paraimo

Ambientalistas denunciam Câmara de Anadia à IGAOT

A “AquaeCuriva - Associação para a Defesa do Património Ambiental e Cultural da Bairrada” escreveu à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) para denunciar as alegadas violações cometidas pela Câmara Municipal de Anadia, na Zona Industrial (ZI) do Paraimo, localizada na freguesia de Sangalhos, concelho de Anadia.

A missiva - dirigida ao inspector-geral e com conhecimento para o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, para o secretário de Estado do Ambiente, para o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e para o presidente da Câmara Municipal de Anadia - acusa o Executivo, liderado por Litério Marques, de diversas violações.

Em causa está - conforme escreveu a “AquaeCuriva”, numa carta com data de 29 de Janeiro, poucos dias após a constituição da associação - a “violação do Plano Director Municipal (PDM) de Anadia e infracções verificadas na ZI do Paraimo”, o que leva a associação a solicitar ao inspector-geral da IGAOT a “abertura de inquérito” relativo às referidas acusações.

“A Câmara Municipal de Anadia tem promovido e realizado obras de urbanização para implementação de um loteamento municipal, numa área superior a 14 hectares, sem ter efectuado um estudo de impacte ambiental, em conformidade com o Decreto-Lei nº. 69/2000, de 3 de Maio”, pode ler-se no documento.

 

“AquaeCuriva” acusa Câmara de Anadia de “fraude à lei”

A “AquaeCuriva” afirma que as obras têm sido realizadas por fases, “de forma a considerar áreas inferiores, em cada fase, e, deste modo, contornar o estipulado na lei, o que constitui fraude à lei”, acusam.

A recém-criada associação de defesa do património ambiental e cultural da Bairrada explica na missiva, a que o Quiosque das Letras (QL) teve acesso, que as obras na ZI do Paraimo, freguesia de Sangalhos, prosseguem sem que a elaboração do Plano de Pormenor para essa ZI “esteja concluído e aprovado”.

A “AquaeCuriva” alega, na carta enviada à IGAOT, que o PDM de Anadia em vigor considera a ZI do Paraimo “como uma das áreas industriais sujeitas a Plano de Pormenor para a sua implementação efectiva”.

 

Parecer da CNREN desfavorável

No documento pode ler-se que existe um parecer da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CNREN) relativo à proposta de exclusão de área REN para ampliação da ZI do Paraimo, que a associação com sede em Anadia escreveu ser “desfavorável”, o que assim condiciona à realização de um Plano de Pormenor.

A “AquaeCuriva” denuncia também na missiva que a ocupação já existente da ZI do Paraimo foi efectuada sem se executarem as infra-estruturas de suporte legalmente requeridas, afirmando não existir saneamento de águas residuais, não cobrindo a iluminação e a rede de abastecimento de água pública a totalidade daquela ZI e existindo negligência ao nível de arranjos exteriores, assim como a inexistência de arranjos paisagísticos.

A associação ambientalista chega mesmo a referir que a situação foi já denunciada por Sérgio Aidos, presidente da Junta de Freguesia de Sangalhos, numa entrevista a um jornal local, a 17 de Setembro último.

Para a “AquaeCuriva”, a ausência de saneamento “é de grande gravidade, por conduzir à contaminação dos lençóis freáticos com consequências nefastas e imprevisíveis para o ambiente”. Por entender tratarem-se de violações graves à lei, a associação solicita que se apurem responsabilidades com as consequências previstas na lei

O QL entrou em contacto com a IGAOT - serviço de inspecção do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) - acabando por não chegar qualquer resposta, até à hora de fecho desta edição, do referido ministério.

O QL também contactou Litério Marques, que se recusou a fazer qualquer comentário.

 

 

publicado por quiosquedasletras às 08:05

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