José Manuel Ribeiro quer saber para quando aprovação

José Manuel Ribeiro, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, quer saber, através de um requerimento entregue na mesa da Assembleia da República (AR), dirigido ao Governo, nomeadamente ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, porque o Plano Director Municipal (PDM) de Anadia se “arrasta” há uma década “nos vários organismos do Estado”.

O deputado do PSD à AR, eleito pelo Círculo de Aveiro, pretende apurar de quem é “a responsabilidade desta insustentável situação” e se o Governo tem noção dos “prejuízos que tem provocado aos munícipes de Anadia”.

José Manuel Ribeiro começa por lembrar, no documento, que o processo de revisão do PDM de Anadia ter-se-á iniciado há cerca de uma década. E que o seu arrastar ao longo de “anos e anos tem vindo a provocar incalculáveis prejuízos ao município de Anadia em geral e, muito em especial, às populações anadienses”.

Dificuldades para as empresas

O parlamentar, no requerimento entregue na mesa da AR no dia 9, comparando Anadia aos concelhos vizinhos afirma que as empresas têm dificuldade em se instalarem no território municipal anadiense. E acrescenta: “Escusado será lembrar a importância do desenvolvimento das actividades económicas e comerciais nos concelhos, promovendo riqueza e criando emprego”.

Por outro lado, José Manuel Ribeiro afirma ainda que são muitos os munícipes anadienses que não podem construir as suas casas nas suas terras, o que tem levado, “sobretudo jovens a adquirir moradia em concelhos vizinhos”, num êxodo que considera “perigoso”.

O deputado afiança que ao longo do tempo assistiu-se a um “passar” de responsabilidades relativamente a esta matéria. “Da Administração Central para a autarquia, da autarquia para a Administração Central, e até de organismo de Estado para outro organismo do Estado”.

Uma década a “rever” um instrumento de gestão territorial “fulcral para o desenvolvimento e progresso de um município é insustentável, é inaceitável, é incompreensível”, atira, dizendo que está na hora de ser esclarecida a situação “de uma vez por todas. É o momento de se apurar responsabilidades. É a altura de saber quando o PDM de Anadia será aprovado”, termina, não deixando de questionar para quando a sua aprovação.