Domingo, 4 de Janeiro de 2009

Assembleia Municipal de Anadia

Orçamento e Opções do Plano aprovados por maioria

O Orçamento e as Opções do Plano da Câmara Municipal de Anadia, para o ano de 2009, foram aprovados por maioria - com 27 votos a favor, três abstenções e cinco votos contra -, na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Anadia, que teve lugar dia 29 de Dezembro.

Também o Orçamento e as Opções do Plano dos Serviços Municipalizados de Anadia, para 2009, foram igualmente aprovados por maioria, com 27 votos a favor e cinco abstenções, não tendo nenhum deputado votado contra.

Estes foram os últimos documentos a ser discutidos e votados antes das próximas eleições autárquicas, o que levou a Oposição socialista a criticar severamente o Orçamento, fazendo um “balanço negativo à política feita pelo PSD no concelho de Anadia”.

Litério Marques, presidente da Câmara Municipal de Anadia, na apresentação da proposta de Orçamento para a autarquia, disse ter sido questionado pela Oposição por tratar-se de um documento “igual aos outros”. E defendeu que “o anterior era bom, porque deu a possibilidade de poder fazer alguma coisa”.

“Cheguei a ter medo de não ter dinheiro para o Orçamento”, confidenciou Litério Marques, afirmando que apesar de tudo, o documento para 2009 ainda soma uma quantia superior à do ano transacto. “Já temos obras com financiamentos aprovados e outras em vias disso, que somadas dão exactamente esse número de 28 milhões de euros”.

Litério Marques garantiu não ter sido o Velódromo Nacional de Sangalhos o responsável pelos números do Orçamento, “porque estamos a pagá-lo todos os dias. A nossa parte, que corresponde à Câmara, está quase liquidada. E não queremos continuar a penalizar a autarquia. O dinheiro que vai chegar será para repor metade do que já pagámos e ainda fica a faltar outro tanto”, disse.

O edil anadiense referiu ainda que as várias obras, na maioria com números indicativos, devem-se ao facto de “não querermos criar problemas a fornecedores e empreiteiros. Como são situações que ainda estamos a tratar, não colocámos o valor da obra, mas sim números indicativos. Ainda não sei valores para alguns centros escolares. A regeneração urbana do centro urbano de Anadia é outro exemplo”.

 

Revisão orçamental

Litério Marques admitiu que ao colocar valores reais, “que o vão ser no futuro”, teria “quatro ou cinco milhões a mais”. E disse: “Preferimos fazer alterações orçamentais. Fazer a revisão, que a lei prevê, sempre que haja alteração de entrada ou saída de dinheiro”.

O autarca referiu também não haver razões para acusar o Orçamento como sendo de “política eleitoralista”, porque “é o que temos. Não esqueci as Juntas de Freguesia. Reforcei os subsídios, que muitas Câmaras Municipais nem sequer atribuem. Este é um orçamento de continuidade”, rematou.

Foi Cardoso Leal, da bancada do PS, que começou por tecer as primeiras críticas ao Orçamento para a Câmara, admitindo ser de continuidade e com “a mesma lógica de anos anteriores”, sendo essa a razão que levou a Oposição a criticá-lo e a votar contra.

 

Pouco investimento

“Em anos anteriores dissemos que esta Câmara Municipal investe pouco. Na questão do saneamento continuamos a ver as verbas serem reduzidas, com uma cobertura de 21% da população relativamente a ETAR’s, comparativamente aos 95% do concelho da Mealhada”, disse Cardoso Leal, baseando-se em números recolhidos do INE recentemente. “O atraso é significativo em relação aos concelhos vizinhos”, continuou.

O socialista prosseguiu com as críticas ao documento, falando agora das Zonas Industriais (ZI) e afirmando que neste campo o concelho “está atrasado, tanto em termos de captação de empresas como de emprego”.

Apesar de tudo isto, Cardoso Leal sublinhou que “as transferências de capital do Estado aumentaram de 17 para 19 milhões de euros, não tendo o Governo esquecido Anadia”.

Posto isto, Cardoso Leal disse que não seria possível modificar o sentido do voto (contra), que a bancada socialista tem sempre mantido. “Esta política, que tem sido levada a cabo pelo PSD local, tem deixado atrasar o concelho de Anadia em relação aos vizinhos”, acusou.

“Há um quadro com o nome de ‘Actividades mais relevantes para 2009’. Estava à espera de rubricas que enchessem o olho, mas verificámos apenas despesas de rubricas minúsculas... Isto é que são as actividades mais relevantes? Alguma coisa não está bem. O nosso voto é contra este Orçamento para 2009”, concluiu.

Da bancada socialista, também Álvaro Pereira disse que este documento foi “feito na linha dos anteriores, ligado ao que aconteceu no passado”. Admitiu que tanto o Velódromo Nacional como o centro escolar de Arcos são obras importantes. Mas que sendo 56% a receita de capital e 47% da despesa de investimento só para estas duas rubricas é “um exagero”. Sobre as transferências para as Juntas de Freguesia, Álvaro Pereira defendeu ser importante. “Mas desta vez foram mais 40%. E nos outros anos? Também não era importante?”, questionou.

 

Um orçamento a repetir pelo quarto ano consecutivo

Em resposta a ambos, Litério Marques frisou tratar-se de um Orçamento de “continuidade, que vamos tentar fazer pelo quarto ano. Vamos tentar segui-lo. Esta é a nossa política, não a vossa”.

O autarca disse que o PSD “não é melhor que os outros”, mas tem provado que este tipo de orçamentos “dá resultados na Câmara de Anadia”. Sobre as críticas ao aumento das despesas correntes com pessoal, Litério Marques justificou que só na área da Educação são 70 pessoas. “São despesas correntes que competiam ao Governo, que delegou nas autarquias. E somos nós quem tem de arcar com tudo”, explicou.

Em resposta a Cardoso Leal, o autarca disse que todos os dias andam três brigadas por administração directa a fazer saneamento no concelho. “E se não temos mais é porque o seu Governo ainda não abriu fundos comunitários para nos candidatarmos ao saneamento”.

António Silva, do PSD, lembrou que Litério Marques já se tinha pronunciado sobre as transferências de capital, considerando-as “presentes envenenados”, porque para haver ganhos “o Governo tinha de reduzir a responsabilidade das autarquias”, tomando como exemplo as transferências de competências.

O PSD votou favoravelmente, sendo o Orçamento para a Câmara aprovado por maioria, com 27 votos. O PS votou com cinco votos contra. João Morais (CDU), António Cavadas (CDS) e José Maria Ribeiro (PS) abstiveram-se.

Sobre o Orçamento e as Opções do Plano dos Serviços Municipalizados de Anadia, Litério Marques disse que o facto de não ter sido aprovado por unanimidade “não é suficiente para o desvalorizar. Trata-se de um Orçamento minúsculo, comparado com o da Câmara, é de fácil interpretação e está na base do que foi dito para o documento da autarquia”.

José Carlos Coelho (PS) falou com agrado da descida das horas extraordinárias, em 30%, “uma situação que já tinha sido aqui discutida”.

O Orçamento para os Serviços foi aprovado por maioria, com 27 votos a favor e cinco abstenções do PS.

 

 

publicado por quiosquedasletras às 07:49

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