Terça-feira, 1 de Dezembro de 2009

Bronca da semana

IGAOT suspeita da legalidade da expansão de cinco Zonas Industriais em Anadia

Segundo informação da Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAOT), emitida na sequência de diversas denúncias sobre a gestão do território no concelho da Anadia, com desflorestação e obras de escavação e aterros em áreas da Reserva Ecológica Nacional (REN), veio a mesma confirmar violações ao Plano Director Municipal (PDM) de Anadia e infracções verificadas em diversas Zonas Industriais do município, situação que levou a determinar uma inspecção, com carácter de urgência, à avaliação do cumprimento do regime jurídico da REN naquele município.

A IGAOT avaliou cinco processos administrativos relativos à expansão não programada de cinco Zonas Industriais no concelho de Anadia - Amoreira da Gândara, Paraimo, Vilarinho do Bairro, Vale Cid e Vale de Salgueiro -, sobre área condicionada pelo regime da REN.

“O primeiro processo refere-se à desflorestação e escavação em REN, até ao aquífero em Vale de Salgueiro, freguesia de Arcos, com deposição de resíduos de construção e demolição e outros mais perigosos, onde se tinha alertado para o risco de contaminação das águas de nascentes e captações de uso público”, como pode ler-se no comunicado emitido pela Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza.

Outro dos casos refere-se à execução de obras numa Zona Industrial “que não está aprovada, em Vilarinho do Bairro, sem que tenha sido realizada Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e onde ocorreu o abate ilegal de um povoamento de sobreiros”.

A Quercus e a Aquaecuriva - Associação para a Defesa do Património Ambiental e Cultural da Bairrada, através da sociedade de advogados “Almeida Ribeiro e Associados”, interpuseram uma providência cautelar, contra o município de Anadia, por violar de forma grave e continuada o PDM respectivo, para expansão da Zona Industrial de Amoreira da Gândara em área condicionada da REN.

 

Providência cautelar confirmada leva à suspensão dos trabalhos

Já no dia 20 de Outubro o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro tinha decretado provisoriamente a providência cautelar. Todavia, no passado dia 12 de Dezembro, o mesmo Tribunal confirmou o decretamento provisório da providência cautelar, determinando a suspensão imediata de todos e quaisquer trabalhos, seja de arranque de sobreiros ou outras árvores, desmatação, movimentação de terras, escavação, depósito de entulhos e arruamentos na zona da REN, não tendo o município de Anadia deduzido qualquer oposição judicial.

“Nos termos da decisão judicial, o município de Anadia viola de forma grave, sistemática e continuada o PDM aprovado e em vigor para o concelho, na freguesia de Amoreira da Gândara, mais precisamente na Zona Industrial e na área limítrofe e de expansão à referida zona, passando de 8,4 hectares (ha) para 42,7 ha, sem ter promovido a obrigatória AIA, efectuando uma intervenção ilegal sobre uma área florestal com povoamento de pinheiro-bravo, eucalipto e onde existem cerca de 600 sobreiros, em REN, quando existem alternativas para a instalação de novas indústrias”, refere o comunicado da Quercus.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), no dia 27 de Agosto, intimou o presidente da Câmara Municipal de Anadia, Litério Marques, a apresentar, no prazo de 90 dias, um plano de recuperação ambiental e paisagística de toda a área intervencionada em solo afecto à REN, “plano esse que desconhecemos tenha sido apresentado por esta autarquia. A CCDRC considera também que as intervenções efectuadas em áreas vinculadas pelo regime jurídico da REN constituem uma contra-ordenação ambiental muito grave”, termina a Quercus.

O Quiosque das Letras tentou ouvir Litério Marques, mas sem sucesso.

 

 

publicado por quiosquedasletras às 10:30

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