Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009

Regulamento Municipal do “Cartão +65” sem consenso

Reunião de Câmara de Oliveira do Bairro aprova documento por maioria com dois votos contra do CDS

Naquela que foi a primeira sessão pública do Executivo de Oliveira do Bairro em reunião de Câmara, dia 26, foi aprovado por maioria o Regulamento Municipal do “Cartão +65”, com cinco votos a favor - quatro do PSD e um de Henrique Tomás, vereador do PS - e dois votos contra, de Jorge Mendonça e Lília Ana Águas, eleitos pela lista do CDS, sendo que o primeiro solicitou a consignação na acta do seu voto de vencido.

Foi Mário João Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, que começou por dizer que este era mais um dos objectivos do actual Executivo confirmado pelo eleitorado e cumprido, sendo que “a todo o tempo estamos em condições de associar a este cartão outros benefícios”.

E Laura Pires, vereadora responsável pela iniciativa, explicou que neste caso concreto, do “Cartão +65”, pretende-se “promover um envelhecimento activo e estilos de vida mais sudáveis. Este cartão não é para carenciados, porque nesses casos temos outras medidas”.

A vereadora lembrou que daquilo que o Executivo tem promovido para a popualção mais velha, exemplificando com o TOB ou o festejo do Dia do Idoso, “temos tido boa adesão. As pessoas estão cada vez mais informadas, mas com incentivo, têm mais dinamismo”.

O “Cartão +65” promove descontos - para quem tem mais de 65 anos - na actividade desportiva desenvolvida nos edifícios municipais, em eventos promovidos pela Câmara Municipal, livrarias, sendo também dirigido a entidades particulares que queiram aderir e associar-se.

Contudo, Jorge Mendonça, mesmo concordando com o cartão, no que diz respeito ao regulamento, entende que “podia ir-se mais além e contemplar outras medidas”. O vereador eleito pela lista do CDS explicou que iria votar contra, principalmente por considerar que o regulamento “devia ser aprovado pela Assembleia Municipal”.

Mário João Oliveira foi peremptório ao referir que o documento seria votado “tal e qual está” e frisou que este cartão é “um prémio dado às pessoas, porque já deram algo ao longo da sua vida”.

Já Henrique Tomás felicitou a ideia, dizendo mesmo que como já pode ter acesso ao cartão, o vai requisitar: “A saúde sai aqui beneficiada, sendo esta iniciativa de louvar”.

Jorge Mendonça acabaria por solicitar um voto de vencido, onde declarou que pela análise objectiva do projecto de regulamento, “percebe-se que o respectivo teor poderia, e deveria, ir mais longe quanto a objectivos e benefícios; desde logo, não deveria adoptar-se o critério puro e simples da idade superior a 65 anos, mas combinar-se o critério da idade com o da debilidade económica, contribuindo-se para a melhoria e dignificação das condições de vida dos mais desfavorecidos”.

Durante o período de antes da Ordem do Dia, Henrique Tomás questionou o presidente da Câmara sobre a situação das rotundas previstas junto à Zona Industrial (ZI) de Vila Verde e para quando estariam calculadas as obras de saneamento para a Rua da Silveira.

Mário João lembrou que no início do anterior mandato foram colocados semáforos junto à ZI. “Mas no Silveiro e Perrães estão a ser tomadas diligências nesse sentido”, de construir rotundas. Sobre o saneamento, o autarca disse que os projectos serão efectuados pela nova entidade, a ADRA, e sem qualquer custo para o município de Oliveira do Bairro.

 

 

publicado por quiosquedasletras às 09:18

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